Sabrina Radaelli

Seguro Internacional de Cargas: saiba tudo sobre o assunto.

Uma preocupação recorrente em todos os importadores é com relação a eventuais incidentes ao longo de sua operação logística. Isso é um fato recorrente e, na verdade, a solução é simples, já que é possível contratar um seguro internacional de cargas.

A contratação de um seguro internacional de cargas é fundamental em toda cadeia de importação e exportação para garantir coberturas para possíveis incidentes, tais como: perdas, avarias e extravios.

Mas o que é seguro internacional de cargas? (H2)

Seguro internacional de carga e de transporte são formas contratuais, ou seja, apólices para garantir que, caso ocorra algum eventual dano à carga transportada, o proprietário e/ou transportador sejam indenizados.

É comum dividirmos o seguro de carga internacional em 2 categorias:

  • Transportes: contratado pela empresa vendedora ou pelo comprador da carga;
  • Responsabilidade civil: Contratado pelo transportador da carga;

Além disso, é possível dividir a categoria de transportes em outras 2 categorias: Nacionais e Internacionais.

Já a categoria de responsabilidade civil possui diversos tipos de seguros.

Em ambas as situações, o seguro cobre os eventuais prejuízos causados a mercadoria em viagens marítimas, terrestres e aéreas ou nos percursos multimodais.

O seguro internacional de carga é valido e sua cobertura ocorre durante o período de transporte.

No entanto, é possível solicitar a extensão da cobertura para os períodos de armazenagem.

A Contratação do Seguro Internacional de cargas não é obrigatório.

É isso mesmo. Não é obrigatório a contratação do seguro internacional.

Porém, veja bem, se você está trabalhando com produtos de alto valor. Acredito que não vá querer correr o risco, não é mesmo?

Ninguém quer correr o risco de uma perda de mercadoria.

E para ser bem sincero, essa é uma despesa muito negligenciada pelos importadores, por 2 grandes motivos.

  1. Não contratam seguro internacional de cargas por não acreditarem que algo possa acontecer com a carga deles. E na verdade, pode até não acontecer por um longo tempo, até o momento em que algum incidente acontece;
  2. Preferem contratar seguro internacional de carga fora do Brasil através de seu fornecedor, o que costuma ser excessivamente mais caro.

Quais cuidados devo ter para contratar meu Seguro Internacional de Cargas?

Antes de tudo, o principal conselho que tenho para você é:

Análise os riscos que a viagem pode oferecer, além, é claro, das condições de compra e/ou venda envolvidas na negociação. Essas condições são os chamados Incoterms®.

Se você não conhece os Incoterms® ou quer conhecer mais sobre o assunto, escrevemos um post com tudo o que você precisa para dominar o assunto e saber como otimizar sua operaçao.  Ler post sobre Incoterms® 2020.

Na verdade, são muitos os cuidados que você deve ter para contratar o seguro.

Vou comentar alguns deles, pois acredito que neste momento, você deve estar com muitas outras dúvidas.

Vou tentar responder alguma delas.

Primeiro, vamos comentar os tipos de seguro de forma mais aprofundada, ok?

Seguro de responsabilidade civil de transporte de carga

Esse seguro é contratado pelo transportador para cobrir operações de todos os modais.

Essa modalidade de seguro garante indenização para danos causados a terceiros. Ou seja, os prejuízos sofridos pelo proprietário da carga.

Em outras palavras, a cobertura dessa modalidade de seguro estende aos acidentes que possam ocorrer por culpa do condutor do veículo que transporta a carga.

Lembre-se, o seguro de transporte e o de responsabilidade civil são bem diferentes.

A principal diferença é o seguro de responsabilidade civil tem coberturas bem restritas. Isso porque, seu objetivo é indenizar prejuízos causados à carga devido a um acidente com o veículo transportador.

Dessa forma, não são cobertos incidentes, tais como:

  • Roubo ou furto de mercadorias;
  • Danos provocados por embalagens inadequadas;
  • Danos provocados por acondicionamento inadequado dos produtos;
  • Danos causados por acidentes naturais;

Seguro internacional no transporte de cargas

O contrato de seguro deve ser feito de acordo com a modalidade utilizada para as operações de Comércio Exterior, ou seja, importação e exportação.

Além disso, é preciso que o contrato de seguro, neste caso, envolva uma análise do risco da viagem e a condição de venda e/ou compra na negociação. Incoterms®, lembra?

Como forma de se garantirem contra eventuais incidentes, os proprietários das mercadorias costumam contratar um seguro multimodal ou intermodal.

Lembre-se que esses incidentes podem acontecer em qualquer etapa do transporte. Desde a origem até o destino; e em todos os meios de transporte, existe o risco de algum eventual incidente.

Este seguro cobre eventuais danos e alguns itens a mais, tais como:

  • Impostos;
  • Frete;
  • Lucros esperados
  • Despesas diversas;

Quem são as partes envolvidas na contratação de um seguro internacional de cargas?

As partes envolvidas diretamente na contratação de um seguro de carga são o contratante do seguro, seguradora e corretora. Vamos ver um pouco mais detalhado?

  1. Contratante do seguro: é o dono da carga. Ou seja, o importador ou exportador.
  2. Seguradora: é a empresa que assume o risco perante o contratante.
  3. Corretora: é quem faz a intermediação da operação entre o contratante e a seguradora.

Por que devo contratar um seguro internacional de cargas?

O objetivo do seguro internacional de carga é dar segurança ao processo de transporte.

Sempre existe o risco de roubo, avarias e danos nas operações logísticas.

Isso porque, a cada etapa do processo logístico, nem sempre temos 100% do controle da operação.

Quando o seu agente de carga entrega a carga no porto ou aeroporto, a partir desse momento, ele não tem mais controle sobre o manuseio da carga.

O controle do manuseio da carga passa a ser da equipe logística que administra o porto ou aeroporto. Concorda?

Agora a grande pergunta. Diante dessa situação, temos 100% de certeza de que a carga será manuseada com cuidado?

Ou então, quando a carga é embarcada no navio ou aeronave, tampouco tempos controle de como será acondicionada e transportada. Será que seguiram as instruções de manuseio?

O fato é esse risco de roubo, avarias, danos, acidentes de transporte são constantes do Comércio Exterior e precisamos lidar com elas.

Por isso, é importante contratar o seguro de carga.

Além disso, de acordo com a regulamentação brasileira, toda a carga que estiver em circulação deve estar assegurada.

Mas lembre-se, a responsabilidade por contratar esse seguro é definida pelo Incoterms.

O que é analisado para definir o valor do seguro?

A quantidade de produtos transportados diariamente é imensa. Obviamente, que não existe apenas um fator a ser analisado para definir o valor do seguro.

Mas em linhas gerais, relacionamos para você, os fatores mais importantes:

  • Tipo de mercadoria;
  • Tipo de embalagem;
  • Carga perecível ou não;
  • Destino da Entrega;
  • Período de cobertura;
  • Tipos de cobertura;
  • Frequência das ocorrências;
  • Valores indenizatórios;

Quanto tempo leva para receber a indenização?

Em geral, após toda a documentação necessária e prevista na apólice ser entregue à seguradora, o prazo de indenização é de até 30 dias.

No entanto, cada seguradora poderá ter um procedimento diferente.

Sendo assim, é sugerível verificar com sua corretora o procedimento adotado por sua seguradora.

Em algumas situações, é possível que a seguradora solicite outros documentos.

Nesse caso, o prazo será suspenso e terá a contagem reiniciada a partir do dia útil subsequente àquele em que todas as exigências forem completamente solucionadas.

Quais são as coberturas do seguro internacional de carga?

As coberturas disponíveis para contrato são inúmeras.

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é a responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Segundo a SUSEP, é possível ter diferentes classificações de coberturas a depender de sua categoria.

Vamos conferir?

A primeira categoria é a Cobertura Básica Restrita ( C ).

Essa cobertura oferece garantia contra a perda completa da carga devido a acidentes com o veículo de transporte. Além disso, é possível adicionar a cobertura contra roubo.

Mas ainda assim está um pouco vago a sua cobertura, não é mesmo?

Por isso, veja só a cobertura detalhada.

A Cobertura Restrita C cobre:

  • Encalhe ou naufrágio do navio ou embarcação;
  • Incêndio, raio ou explosão;
  • Capotagem, colisão, tombamento ou descarrilhamento de veículo terrestre;
  • Abalroamento, colisão ou contato do navio ou embarcação com qualquer objeto externo à água;
  • Colisão, queda e/ou aterrissagem forçada de aeronave, devidamente comprovada;
  • Descarga em porto não programada por motivo de força maior;
  • Carga lançada ao mar;
  • Perda total de qualquer volume, durante as operações de carga e descarga do navio;
  • Perda total decorrente de adversidade enfrentada em alto mar e/ou arrebatamento pelo mar;

Essa cobertura não cobre amassado ou riscado.

A segunda Categoria é a Cobertura Básica Restrita (B) oferece garantia contra prejuízo parcial e perda total da carga devido a algum acidente com o veículo de transporte, independente do modal.

É possível acrescentar a cobertura contra roubos.

Além dos riscos citados na cobertura anterior, essa categoria oferece também garantia por:

  • Perda total ou parcial decorrente de adversidade do mar e/ou de arrebatamento pelo mar;
  • Inundação, transbordamento de cursos d´água, represas, lagos ou lagoas, durante o transporte terrestre;
  • Terremoto ou erupção vulcânica;
  • Desmoronamento de barrancos, terras, pedras, obras de arte de qualquer natureza ou outros objetos, durante o transporte terrestre;
  • Entrada de água do mar, lago ou rio, na embarcação ou navio, veículo, “container”, furgão ou local de armazenagem;

Por último, temos a Cobertura Ampla (A).

Essa cobertura cobre todos os riscos de perda ou danos, conforme descrito na apólice ou abervações, em decorrência de quaisquer causas externas.

Cabe uma ressalva aqui. Nessa cobertura, não está incluso as causas previstas na cláusula “prejuízos não indenizáveis”. Por isso, muita atenção nessa cláusula.

Além das coberturas mencionadas, é possível contratar coberturas adicionais ao seu seguro internacional de carga.

Vejamos:

  • Cobertura adicional de frete e/ou seguro;
  • Cobertura adicional de despesas;
  • Cobertura adicional de tributos (mercadorias importadas);
  • Cobertura adicional de tributos (mercadorias exportadas);
  • Cobertura adicional de lucros esperados;
  • Cobertura adicional para mercadorias em devolução ou redespachadas;
  • Cobertura adicional para embarques aéreos sem valor declarado;
  • Cobertura adicional para embarques marítimos com denominação a avisar em viagens nacionais;
  • Cobertura adicional para classificação de navios em viagens internacionais;
  • Cobertura adicional de transbordo e desvio de rota;
  • Cobertura adicional de riscos de greves e guerra para embarques aquaviários e aéreos;
  • Cobertura adicional para prorrogação de prazo da duração dos riscos;
  • Cobertura adicional para extensão de cobertura, abertura  e destruição de volumes;
  • Cobertura adicional de benefícios internos;
  • Cobertura adicional para mercadorias transportadas em veículos do contratante do seguro;
  • Cobertura adicional de roubo (somente cobertura restrita B);
  • Cobertura adicional de extravio (somente cobertura restrita B);
  • Cobertura adicional para riscos de quebra (somente cobertura ampla A);

Quem deve contratar o seguro internacional de carga?

Lembra que falamos dos seguros de transportes e o de responsabilidade civil são distintos?

Pois é, são contratos diferentes com objetivos diferentes.

A responsabilidade pela contratação do seguro de transportes está relacionada ao tipo de negociação e contrato de compra e venda firmado entre o comprador e vendedor.

Ou seja, neste contrato deverá estar previsto de quem é a responsabilidade pela contratação do seguro e a partir de qual momento.

É o Incoterms que fará esse papel. A depender do termo escolhido, caberá uma responsabilidade diferente, podendo ser maior para o vendedor ou maior para o comprador.

Mas, em linhas gerais, o que manda é a negociação feita entre as partes envolvidas.

O Decreto 61.867/67 regulamenta os seguros obrigatórios no país. Tanto o proprietário da carga como o transportador devem contratar o seguro para operação de transporte. Isso porque, os seguros de ambas as partes são específicos.

O dono da carga contrata um seguro específico para assegurar a integridade do patrimônio físico durante o transporte.

Já o seguro de responsabilidade pela operação de transporte visa garantir a integridade da carga desde o embarque até o desembarque no destino final.

Quais são os tipos de seguro de responsabilidade civil do transportador?

  1. RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): Garante ao transportador rodoviário o reembolso de indenizações pagas por prejuízos causados às mercadorias transportadas. A cobertura esta prevista para todo o território brasileiro mediante apresentação do conhecimento de transporte rodoviário e notas de embarque.
    1. São considerados casos de acidentes rodoviários, tais como: colisões, capotagens, tombamentos, incêndios ou explosões;
  2. RCF-DF (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga): Cobre os riscos contra roubo das cargas transportadas, por ameaça graves ou violência, incluindo quando o veículo é levado pelos criminosos.
  3. RCT-VI ( Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada): Contratado pelo transportador rodoviário de carga em viagens internacionais para garantir a integridade da carga durante o percurso.
  4. RR ( Risco Rodoviário): Esse seguro é contratado pelo embarcador de mercadorias transportadas em veículos próprios e/ou em poder de terceiros para o transporte dentro do Brasil – por via terrestre, aquaviária ou aérea.
    1. Esse seguro cobre: colisões, roubos por assalto a mão armada, incêndio e explosão do veículo.
  5. RCTA-C: Esse seguro é destinado às empresas que possuem autorização do Departamento de Aviação Civil para operar, realizando transportes aéreos.
    1. Cobre: danos causados às mercadorias de terceiros em transporte desde que as perdas ou danos forem causados por culpa do transportador segurado.

O Seguro internacional de cargas cobre danos causados ao contêiner?

Não. Veja só, o seguro de carga internacional cobre a mercadoria importada e assim como outros custos pertinentes ao processo.

Ou seja, isso inclui o frete, despesas diversas, impostos e lucros esperados.

O container é um equipamento não considerado como mercadoria ou embalagem. Por isso, o seguro não cobre danos ao contêiner.

Durante a viagem internacional, qualquer dano ao contêiner estará sob responsabilidade do armador.

Após descarregamento do contêiner, ele segue para um terminal alfandegado, o qual se declara fiel depositário, respondendo por eventuais danos aos contêineres e às mercadorias neles contidos.

O terminal, como forma de proteger bens de terceiros, contrata o seguro de responsabilidade civil com cobertura específica.

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