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CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO: COMO FUNCIONAM?

A Receita Federal (RFB) adotou o sistema de canais de parametrização para classificar e gerenciar as importações e exportações.

Mas o que significa Parametrização?

Parametrização significa o processo de decisão e definição dos parâmetros necessários para uma especificação completa ou relevante de um modelo ou objeto geométrico.

Algumas vezes, pode somente envolver a identificação de certos parâmetros ou variáveis.

No Comércio Exterior, a parametrização segue a mesma linha no que diz respeito a definição de parâmetros, mas quem os define, neste caso, é a Receita Federal, através dos canais de parametrização.

E os canais de parametrização?

A parametrização na importação é o canal de conferência aduaneira, ou seja, trata-se do direcionamento do processo de importação para análise da Receita Federal, conforme consta no art. 21 da IN SRF nº 680/2006:

Art. 21. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

I – Verde: Quando o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensando o exame documental e a verificação física da mercadoria. A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade.

II- Amarelo: Quando deverá ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, será realizado o desembaraço aduaneiro, dispensando a verificação física da mercadoria. Na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria.

III – Vermelho: Quando a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.

IV – Cinza: Quando deverá ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Para o importador saber para qual canal foi parametrizada sua DI, ele deverá consultar o portal Siscomex, através da função Acompanhamento do Despacho do perfil Importador.

Lembramos que, de acordo com o § 2º deste mesmo artigo, a DI selecionada para canal verde, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação.

E que, a qualquer tempo, o chefe do setor responsável pelo despacho poderá determinar que se proceda a verificação da mercadoria, ou de aplicar os procedimentos aduaneiros especiais, no caso de quaisquer fatos ou indícios que requeiram tal necessidade, segundo o Artigo 49 da IN SRF nº 680/2006, mesmo tendo sido anteriormente parametrizado em canal verde, vejamos:

Artigo 21
Parágrafo 2º
(…)2º A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade. (Redação dada pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 957, de 15 de julho de 2009)

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