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COMO EMITIR NF DE IMPORTAÇÃO

A NF de Importação é o documento emitido pela empresa que comprou o produto do exterior, a importadora. Este documento é responsável pela nacionalização da mercadoria para que ela possa fazer parte do estoque, e que legalmente possa ser comercializada ou utilizada como matéria prima. 

Responsável por formalizar devidamente a importação, a nota fiscal de importação, precisa ser emitida pelo importador. Como é um documento interno, não precisa ser enviado ao exportador, sendo feito para ele, apenas o pagamento dos valores que constam na invoice. 

Elaboração da NF de Importação

Alguns pontos importantes precisam ser levados em conta antes de emitir a nota fiscal de importação. Um dos mais importantes é que, como vou nacionalizar a mercadoria, então a nota deverá ser emitida em português.  

Caso a compra tenha sido efetuada em outra moeda, que não o real, é necessário converter os valores com a cotação da data de desembaraço, que aparece na Declaração de Importação.

A emissão deste documento deve ser feita de acordo com os dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (Fatura Comercial). 

Declaração de Importação

Na DI é onde estão todos os dados sobre a mercadoria que está sendo importada. Conforme exigência da legislação, obrigatoriamente deve constar a identificação do importador e mais dados sobre o produto:

  • Identificação
  • Classificação
  • Valor aduaneiro
  • Origem.

Invoice (Fatura Comercial)

Já a Invoice de importação deve apresentar algumas informações previstas no artigo 557 da Lei 6.759/2009.

Dados que não podem faltar na Invoice:

  • Nome e endereço do exportador e exportador;
  • Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou se em outro idioma, acompanhada de tradução;
  • Marca, numeração e número de referência dos volumes;
  • Quantidade e espécie dos volumes;
  • Peso bruto dos volumes;
  • Peso líquido;
  • O País de origem (onde foi produzida ou passou pela última transformação);
  • País de aquisição;
  • País de procedência;
  • Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria;
  • Custo de transporte das demais despesas relativas às mercadorias;
  • Condições e moeda de pagamento;
  • Termo da condição de venda.

Como fazer a NF de Importação

O sistema usado para emissão de NF de importação é o mesmo que se utiliza para geração das notas fiscais eletrônicas (NF-e). É um procedimento obrigatório para a retirada das mercadorias do local de desembaraço e para isso, é necessário:

  • DI – Caso ainda não tiver essa declaração, pode fazer a solicitação ao despachante aduaneiro ou fazer a consulta diretamente no site da receita;
  • Invoice;
  • Guias de pagamento dos impostos.

As informações inseridas devem ser condizentes com os dados da DI, com o valor da mercadoria em moeda nacional e com a classificação citada nos documentos de embarque, ou seja, na Fatura Comercial e no conhecimento de transporte.

Veja o que é preciso constar em cada uma das páginas da DI:

Dados página 1 da DI

  • Número da declaração de importação
  • Quantidade da embalagem
  • Tipo da embalagem
  • Pesos líquido e peso bruto
  • Total dos impostos
  • Valor do frete
  • Valor do seguro.

Dados página 2 da DI

  • Resumo dos tributos
  • Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
  • Taxa do dólar
  • Base de cálculo dos impostos
  • Alíquotas dos impostos.

Dados página 3 da DI

  • Quantidade da mercadoria
  • Valor unitário do produto
  • Classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
  • Valores dos impostos
  • Alíquota de tributos
  • Bases de cálculo
  • Descrição dos produtos em português

Evite dor de cabeça com a emissão da NF de Importação

A emissão da Nota Fiscal de Importação possui alguns pontos importantes, que você deve se atentar: 

Conferir dados da DI

A Declaração de Importação possui os dados relativos à nacionalização da mercadoria.  É ela que garante o despacho aduaneiro, registra o procedimento de importação e encaminha ao Governo Federal por meio do Siscomex.

Então esses dados precisam estar totalmente corretos, sem nenhuma divergência. Também é necessário que o número de registro da DI, conste na nota de importação, para evitar o impedimento da homologação do documento.

Verificar a natureza da operação

A natureza da importação deve ser definida de acordo com a destinação do material dentro da sua empresa, o que impacta diretamente no cálculo de impostos a serem recolhidos.

Somente com a informação sobre a natureza de operação, é possível definir qual CFOP será utilizada. Existem diversas maneiras de nacionalizar os produtos, mas as mais utilizadas são:

  • 3.101 – Compra para industrialização (matéria-prima)
  • 3.102 – Compra para comercialização
  • 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
  • 3.556 – Compra de material para uso ou consumo
  • 3.949 – Outra entrada de mercadoria

Fazer uma análise da incidência de impostos

Certifique-se que os tributos estejam calculados corretamente, pois isso assegura o compliance tributário e fiscal. 

Saiba que o crédito de impostos geralmente acontece pelo registro da nota fiscal de entrada, esta que deve ser emitida com base nos dados da DI. Desta forma, as declarações do Sped Fiscal e Contribuições podem ser enviadas adequadamente.

É extremamente importante avaliar possíveis variações na formação da base de tributos regulares, como IPI, ICMS e PI, pois eles podem sofrer alterações devido a conta da operação ou estado.

Valide a origem do produto e a alíquota de ICMS na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Por fim, não esqueça de conferir a nota de importação antes de enviá-la.

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