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COMO EMITIR NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO

A Nota Fiscal de exportação é um dos documentos obrigatórios, tanto para circulação da mercadoria no país, como para realização do despacho aduaneiro e posterior embarque da carga ao exterior.

Cuidados na Nota Fiscal de Exportação:

A nota fiscal passou a ser o documento principal na exportação, em julho de 2018. Foi nesta data que a Declaração Única de Exportação (DUE) entrou em operação de forma obrigatória. Dessa forma, a nova declaração de exportação, que serve como base para o despacho aduaneiro passou a ser integrada com a NF-E.

Sendo assim, grande parte das informações colocadas na NF-E migram automaticamente para a DU-E, o que significa que, se houver erro na nota fiscal estes mesmos estarão no despacho, podendo gerar multas e atrasos na exportação.

Principais campos da Nota Fiscal de Exportação

Dados da empresa emitente: Quem emite a NF-E de exportação é o exportador, informe os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, inscrição estadual e municipal.

Informações do cliente (destinatário): Aqui são os dados do importador, tome cuidado ao informar corretamente o país com o respectivo código. O País do Importador migra automaticamente para a DU-E, portanto, o código deve estar correto.

Dados dos produtos na NF-E

São de extrema importância, as informações relacionadas à mercadoria, pois migram automaticamente para a Declaração Única de Exportação. Analise bem os detalhes.

  • Descrição dos produtos: Neste campo você descreve de forma detalhada quais são os produtos vendidos e suas características. Os dados variam conforme o tipo do seu produto, mas inclua: nome, marca, modelo, série, tamanho e qualquer outros dados que ajudem na identificação de seu produto. Em caso de sua DU-E ser parametrizada em canal amarelo ou vermelho, o fiscal da RFB irá analisar se as informações estão de acordo com a respectiva NCM do produto.
  • NCM: essa é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. É imprescindível que esteja correta pois migra automaticamente para a DU-E. Trata-se de um código de 8 dígitos utilizado pelos países membros do Mercosul no qual o Brasil se inclui.
  • Quantidade Comercializada e Unidade de medida Comercializada: informe a quantidade vendida de cada produto, e a respectiva unidade de medida.
  • Quantidade Tributável e Unidade de medida Tributável: Estes são campos fundamentais e apesar de ser muito simples geram muita confusão, pois são parecidos com a “comercializada”. Tributável é equivalente ao campo estatístico na DU-E. Consulte a tabela de NCM e respectivas unidades de medidas. No XML da nota são as tags uTrib e qTrib, respectivamente.
  • Peso líquido total: essa corresponde ao peso total da carga que está sendo exportada. Lembre-se que se seus produtos possuem unidade de medida comercializada ou tributável em KG, o somatório dos itens deve corresponder ao peso líquido total. Estes são campos independentes na maioria dos sistemas, podendo gerar discrepâncias dos dados.

Quando identificamos erros após a DU-E averbada, nos campos de NCM e descrição de mercadoria, é necessário a substituição de notas fiscais de exportação para fins de Retificação.

CFOP na Nota Fiscal de Exportação

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. O código CFOP classifica os produtos da nota fiscal de acordo com o tipo de operação (se entrada ou saída) e a localização do destinatário (se no mesmo estado, em estado diferente ou no exterior).

Refere-se a um código de 4 dígitos, onde o primeiro dígito identifica a entrada ou saída de mercadorias.

No caso das exportações, o número “7” indica que é uma saída de mercadorias do país. Os três dígitos seguintes indicam a natureza mais específica da operação. Exemplo, “7.101” representa venda de produção do estabelecimento enquanto “7.102” indica venda de mercadoria comprada ou recebida de terceiros. Já a “CFOP 7.501 representa uma exportação indireta.

Apenas notas do grupo 7 podem instruir o despacho aduaneiro, pois elas são vinculadas à DU-E.

Nota Fiscal de Exportação e os Impostos

Há incentivos fiscais para a exportação no Brasil. Sendo assim, não há incidência de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI. No campo “dados adicionais” você pode informar o motivo de tal tributo não ser recolhido.

Apenas alguns produtos tem incidência de Imposto de Exportação (IE).

Notas Fiscais Referenciadas na Exportação

As notas fiscais referenciadas em uma nota de exportação devem ser informadas na DU-E em duas situações:

  • quando a mercadoria exportada não for enviada para o local de despacho amparada pela nota fiscal de exportação, mas, sim por uma nota fiscal de remessa; e
  • quando se tratar de exportações indiretas (aquelas com CFOP 7501).

Também, a nota fiscal de exportação deverá referenciar, no campo refNFe, as notas fiscais de remessa e dos produtores das mercadorias (fim específico de exportação).

Limite de Notas Referenciadas

Independentemente da quantidade de Notas Fiscais de Exportação e quantidade de itens, a DU-E inteira poderá conter até 3.000 notas referenciadas.

Nota fiscal formulário na exportação

A emissão da Nota Fiscal em papel ainda é permitida no Brasil. É o caso do produtor rural que ainda não é obrigado a utilizar a NF Eletrônica, pois eles emitem o Modelo 4.

A Nota fiscal em Formulário (NF-f) ainda está presente nas exportações brasileiras, pois o Brasil é um grande exportador de grãos e produtos do agronegócio como um todo. Portanto, é muito frequente a vinculação de Notas Formulários na DU-E nas exportações de granéis.

Emissão da NF-e

Para que a emissão da NF-E tenha validade jurídica, é preciso uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota, esta que será acessada com Certificado Digital.

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