No dia 29 de março a Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução Gecex nº 272 com as novas atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecida como NCM. Essa atualização acompanhou as alterações do SH, Sistema Harmonizado, e já está valendo desde o dia 1º de abril.
O que é a SH?
O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias é melhor reconhecido como Sistema Harmonizado ou apenas como SH, se trata de um método de identificação de produtos a serem comercializados no Comex através de descrições e códigos.
No Brasil, esse método de identificação é fortemente utilizado para as Nomenclaturas Comuns do Mercosul, a NCM. Mas a SH pode ser utilizada para diversos outros fins, principalmente por governos e organizações de setor privado, como:
- Referência de políticas comerciais
- Monitoramento de mercadorias
- Base para tarifas de frete e monitoramento de preços em geral
- Controle de cotas
- E muito mais
O que é a NCM?
Toda mercadoria que circula dentro ou fora do Brasil deve constar o código de Nomenclatura Comum do Mercosul, ou NCM. Este código é uma série de números que serve para identificar a carga em circulação e deve estar presente nos documentos necessários do tipo de comércio exterior do carregamento.
O que mudou?
Com as recentes alterações no SH 2022, o Camex (Câmara de Comércio Exterior) atualizou também os códigos da NCM, por tanto é necessário que você que trabalha com Comex dentro do Mercosul, isso é, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, se atente a revisar essas atualizações para não correr nenhum tipo de risco com a sua carga.
É importante ressaltar que além da atualização dos códigos algumas NCMs foram descontinuadas e novas entraram em vigor no dia 1º de abril de 2022.
A Navcargo orienta para que essa revisão seja feita por todos o mais breve possível e por isso disponibilizou a tabela de códigos de NCMs atualizadas para ser baixada aqui: https://materiais.navcargo.com.br/faca-o-download-tabela-ncm
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