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Cadastro de Produtos na DUIMP: Entenda essa nova medida

Descubra porque a consolidação de DUIMP é um procedimento inovador para o comércio exterior

Dentre algumas medidas de desburocratização de todo o segmento, destaca-se a implantação de um novo processo de importação com o Módulo de Cadastro de produtos na DUIMP.

Este, consiste em buscar a realização de todas as importações unicamente pela DUIMP (a Declaração Única de Importação).

A Receita Federal tem buscado uma modernização dos processos de comércio exterior, sobretudo após acordos de facilitação através da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O Cadastro de Produtos tem como finalidade: auxiliar o preenchimento da DUIMP e permitir a utilização de um banco de dados dos produtos e operadores estrangeiros, presentes nas operações do importador.

O próprio importador irá alimentar este banco de dados, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

É provável que, essa alteração traga dúvidas sobre o funcionamento desse processo e possíveis benefícios que eles proporcionam ao comércio em geral.

Pensando nisso, a Navcargo preparou este conteúdo para explicar brevemente sobre essas inovações e como elas podem impactar em sua rotina de importação.

Também, para facilitar o entendimento sobre elementos que podem gerar dúvidas a respeito deste processo comercial tão funcional e inovador. 

QUE MUDANÇA A DUIMP PROPORCIONA AO COMÉRCIO?

A DUIMP permite que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada.

Através dela é possível antecipar todos os procedimentos referentes ao despacho aduaneiro.

Podendo assim, desembaraçar parcialmente as cargas em situações pré-determinadas.

Possibilitando a remoção do produto de zonas primárias para zonas secundárias sem a necessidade da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

Disponibilizado em 2020, este sistema tem como uma das principais vantagens a mesma Licença de Importação (LI) para mais de um embarque.

Quem tem experiência neste ramo sabe que é comum alguns produtos levarem mais de 20 ou 30 dias para conseguir o deferimento.

Nesse meio tempo podem ocorrer várias alteraçãoes.

O valor do produto pode variar, o exportador pode não conseguir entregar no prazo, o importador pode precisar receber um desconto.

Dessa forma, a implantação da DUIMP veio para facilitar as importações, sendo possível embarcar em quantos processos for preciso.

Outra mudança significativa com a elaboração do DUIMP é que trabalho em equipe se tornou ainda mais importante.

Isso porque, independente do modo de embarque, os dados lançados pelos agentes de carga, armadores, companhias aéreas e demais, alimentarão automaticamente sua DUIMP.

A finalidade é de reduzir a redundância das informações, acelerar o preenchimento da Declaração e caso exista divergência, facilitar para que se resolva.

Embora a importação no Brasil esteja próxima a de países em desenvolvimento, o alto tempo de importação ainda é uma dificuldade enfrentada pelos importadores.

Já em países desenvolvidos, como EUA, o tempo de importação chega a ser três vezes menor.

Em razão disso, as novidades do Novo Processo de Importação visam acelerar e automatizar o trabalho para todos, sejam importadores, RFB e órgãos anuentes. 

Vemos um exemplo através do controle de cargas realizado pelo depositário no módulo CCT do Portal Siscomex.

Desse modo as zonas primárias e secundárias serão responsáveis por informar se a carga está com ela ou para onde foi.

A permanência nas áreas alfandegadas ocorrerá apenas a pedido de algum órgão ou por interesse do importador.

O ideal é que a mercadoria entre, os serviços acessórios sejam prestados e esta saia o mais rápido possível, pois espaço custa caro.

pessoa conferindo catálogo de produtos na DUIMP

QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO CADASTRO DE PRODUTOS NA DUIMP?

Há um novo módulo denominado Cadastro de Produtos.

Esse Cadastro de Produtos na DUIMP está integrado na DUIMP para o importador cadastrar os produtos.

Trata-se de uma excelente inovação, pois permite uma padronização das descrições para o aprimoramento das mesmas.

Também será possível anexar documentos, manuais e imagens.

Há muitos produtos complexos para descrever, mas simples ao visualizar uma foto.

Por isso quanto mais informações para esclarecer possíveis dúvidas, menores as chances de aplicação de multas.

A utilização do Cadastro de Produtos na DUIMP é obrigatório para a Elaboração da DUIMP.

Sendo assim, é possível criar no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.

O importador pode realizar o cadastro dos produtos manualmente, que possibilita cadastrar um produto de cada vez.

Ou então, pode usar o recurso “importar”, no qual é possível incluir vários produtos de uma única vez. 

O Cadastro de Produtos tem como função elevar a qualidade da descrição dos mesmos, organizando-as em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos.

Tudo isso para que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Além disso, também permite que os intervenientes integrem seus sistemas ao Cadastro.

Consequentemente sendo recebidas as informações, de acordo com suas necessidades.

Essa padronização auxiliará a RFB e órgãos anuentes, realizar a gestão de risco, detectando onde a ação humana deve realmente intervir. 

Tudo isso traz maior facilidade e segurança na classificação fiscal, aumentando a qualidade e precisão da informação do produto.

Além de agilidade da atuação dos órgãos anuentes, nas operações de comércio exterior.

Permitindo a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.

Com a DUIMP e a DU-E, o Portal Único de Comércio Exterior traz competitividade comercial ao Brasil, impulsionando a economia do país.

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