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LGPD e o comex: o que é preciso saber?

Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta a área de comércio exterior

É de conhecimento geral que a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor em 2020, com diretrizes rígidas e específicas a respeito da coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas e instituições, estabelecendo maior proteção, assim como e aumentando a punição para empresas que não comprimem a regulamentação.

A implementação da LGPD no Brasil impactou empresas de diversos setores, e no comex não seria diferente. Empresas que atuam em comércio exterior, coletam uma quantidade grande de dados de seus clientes, assim como de empresas secundárias, como seus parceiros e fornecedores.

Acompanhe nosso artigo e atente-se a alguns pontos importantes a respeito da implementação da LGDP e as mudanças no comex!

Como a LGPD impacta o comex

As atividades em comércio exterior utilizam grandes quantidades de dados pessoais para o desenvolvimento, então, é notável a importância dessa proteção, visto que a cadeia logística é complexa e entre empresas de agenciamento, desembaraço, transportadoras, informações como origem, destino, cargas que estão sendo transportadas entre outras, esses dados são tratados entre diversas instituições, principalmente entre um país e outro.

Separamos aqui 2 diretrizes da LGPD que podem afetar sua empresa na comunicação com seus clientes e futuros clientes, assim como o armazenamento de informações:

Captação de e-mails e envio de comunicações

Agora, não é mais permitido realizar a compra de listas de mailing, assim como outras informações, como nome, CPF, telefone etc.

Antes de enviar qualquer comunicado sobre seus serviços, esses clientes devem aceitar receber os informativos. Caso recebam, sem antes terem recebido um comunicado solicitando a autorização, podem pedir a retirada total dos dados ou, ainda, fazer uma denúncia. 

Armazenamento de dados

A maior parte das grandes organizações que mantém negócios no exterior, contam com o armazenamento de dados em território internacional, como data centers e players de armazenamento em nuvem. Com a nova lei, isso passa a ser proibido, sendo permitido apenas armazenar dados em território nacional.

Ainda que seja uma obrigatoriedade, garantir a proteção de dados dos seus clientes gera uma vantagem competitiva no mercado, além do aumento de credibilidade e segurança aos futuros clientes, portanto, esteja em dia com a LGPD!

E o que acontece se minha empresa não se adequar à LGPD?

Empresas ou instituições que não cumprirem as determinações da LGPD, podem receber multas de até 2% do seu faturamento. Dependendo da violação, o valor máximo da multa pode ser de até R$ 50 milhões.

E tem mais: além da multa, caso sua empresa siga irregular em relação à LGPD, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização e gerenciamento, pode bloquear ou eliminar os dados sobre a infração.

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