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Exportação: Quais benefícios da DU-E ?

O Diário Oficial da União (DOU) publicou os atos normativos da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior constituindo e regulando o despacho aduaneiro de exportação feito através de Declaração Única de Exportação (DU-E). São eles: a Instrução Normativa RFB nº 1.702, Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349 e Portaria Secex nº 14, respectivamente.

Como surgiu a Declaração Única de Exportação?

Esse processo de exportação nasceu de uma ação conjunta entre empresas, órgãos intervenientes e o governo.

Essa parceria público-privada representa um avanço enorme na simplificação da exportação. Além disso, permite um aumento da competitividade das exportações brasileiras.

A iniciativa para modernização do processo de exportação teve início em outubro de 2015, por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Essa iniciativa permitiu o contato entre setor público e privado, consolidando as opiniões dos exportadores brasileiros. O objetivo era criar um fluxo mais simplificado e eficiente para a exportação.

A título de comparação, atualmente, as operações de exportação são registradas através do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

Por serem usados a muito tempo, esses sistemas carecem de atualizações.

Isso corrobora para um processo longo, complexo e lento, uma vez que exigem grandes volumes de informações que costumam se repetir durante a operação.

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é fruto da interação entre instituições públicas e privadas.

Este novo processo de exportação permitirá que todos os órgãos intervenientes tenham acesso aos documentos e dados em um único sistema para o devido despacho de exportação. Além disso, nesse mesmo sistema está incluiso o acesso ao tratamento administrativo e emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Diante desse novo fato, podemos esperar que haverá uma redução das barreiras não-tarifárias e, principalmente, dos custos da operação.

Consequentemente, essa padronização e simplificação nas operações de exportação, permitirão uma melhor competitividade dos produtos brasileiros e, consequente, aumento na participação no comércio mundial.

Redução de Custos e lead time otimizado

Atualmente, a exportação de bens conteinerizados leva, em média, 13 dias, enquanto a importação demora 17 dias, com custos médios de 2,2 mil dólares por contêiner para cada uma das operações mencionadas.

A expectativa é que com essa mudança, o tempo seja reduzido para 8 dias.

Dessa forma, o maior benefício esperado da DU-E é que a operação fique mais eficiente.

Assim busca-se evitar a duplicidade de informações e acelerar o processo de exportação.

Além disso, é previsto pelo governo uma redução nos custos de exportação da ordem de 0,8% do valor da mercadoria para cada dia a menos no tempo entre a saída da mercadoria de sua origem até a entrega no importador.

Esses valores estão em conformidade ao estudo realizado por David Hummels (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011).

A intenção do governo é que a implementação seja completada ao longo do ano de 2017 para todos os aeroportos do país e estenda-se aos demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário).

 

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