Receita Federal publicou dia 10 de Novembro de 2020, a Instrução Normativa RFB Nº 1989, a qual promove alterações relevantes nos Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária
Publicada no Diário Oficial de hoje (29.10.2020) a Instrução Normativa no.1984 que trata sobre a Habilitação das empresas para operarem no Comércio Exterior.
Nesta última quarta-feira (09.08.2017), a Medida Provisória n° 774/2017 foi revogada pela Medida Provisória n° 794/2017. Como consequência, o § 21 do artigo 8° da Lei n° 10.865/2004, que previa o acréscimo de 1% na alíquota da COFINS-Importação, e que havia sido revogada pela referida MP, voltará a produzir efeitos. Desta forma, o acréscimo deverá novamente ser observado para os produtos classificados nos […]
