Categoria: Desembaraço Aduaneiro


O  desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas. Você importou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso. Nessa situação é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro. Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território […]

A Receita Federal (RFB) adotou o sistema de canais de parametrização para classificar e gerenciar as importações e exportações. Mas o que significa Parametrização? Parametrização significa o processo de decisão e definição dos parâmetros necessários para uma especificação completa ou relevante de um modelo ou objeto geométrico. Algumas vezes, pode somente envolver a identificação de […]

NCM ou HS. Os países membros do Mercosul adotam desde janeiro de 1995 a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que tem por base o Sistema Harmonizado (SH). NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento […]

Despacho Aduaneiro a Posteriori (EMBARQUE ANTECIPADO) Despacho aduaneiro Antecipado : O registro da declaração para despacho aduaneiro de exportação (DE), no SISCOMEX, poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, nos casos previstos no art. 52 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994 e no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº […]

Esta nota técnica tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior. Busca-se padronizar a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA). Nesses […]