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Descrição da Mercadoria: Saiba como fazer corretamente

Você já importou alguma mercadoria? Sabe como fazer a descrição da mercadoria e a classificação fiscal?

Por acaso já se deparou com a dúvida: Quais são os impostos que se paga quando faço a importação de um produto?

É muito comum essa dúvida. Não se assuste. É sério. Respondemos ela a quase todo momento.

E é tão comum que vou deixar aqui uma explicação bem completa para você, leitor.

O fato é que a legislação brasileira estabelece que cada produto ou cada “família” de produto, pode ter um tipo de imposto ou uma alíquota diferente.

Ai que fica o grande problema. Como é que vamos saber qual é a carga tributária de um produto?

Mas antes de responder a essa pergunta, deixa eu te fazer uma outra pergunta.

Você sabia que o cálculo dos custos dos produtos importados é feito a partir da classificação fiscal (NCM) da mercadoria? Quer saber mais sobre custos de importação? Confira esse outro post.

Sim, muito bem. Se não sabia, não se preocupe. Vamos continuar.

Para fazer a classificação fiscal, utilizamos a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

A NCM é a base para saber quais são as exigências fiscais e administrativas.

Mas como funciona tributação dos produtos pelo governo?

Abaixo vou relacionar alguns fatores que o governo considera na tributação dos produtos. Porém, tenha em mente que não são as únicas formas, ok?

Vamos lá:

O Governo tributa os produtos de acordo (mas não somente) com:

  1. O que é o produto. (Ex: computador);
  2. Para que serve (Ex: realizar atividades de trabalho ou lazer, conectar na internet, editar vídeos, redigir textos e planilhas, navegar na internet etc.)
  3. Do que é feito (Ex: alumínio, peças e componentes, plástico)
  4. Essencialidade (educação, trabalho, lazer)
  5. Entre outros;

Como é feita a classificação fiscal?

Precisamos ter em mente que toda mercadoria que ingressa no país, importada a título definitivo ou não, deverá ser submetida a algum procedimento administrativo perante a Receita Federal do Brasil, atualmente a responsável pelo controle aduaneiro.

Nesse procedimento é verificada a exatidão da declaração realizada pelo importador.

A Classificação Fiscal e a Descrição do produto é que permite essa verificação de exatidão.

Porém, somente o importador e o exportador podem dar as informações necessárias para realizar a classificação fiscal, pois são eles quem realmente conhecem o produto e são as partes que a negociaram.

É preciso que eles descrevam adequadamente o produto, sua natureza, finalidade e matérias constitutivas.

Esses elementos são importantes ao utilizarmos as regras de classificação fiscal que falaremos mais adiante. Principalmente, porque auxiliam nas interpretações frente à jurisprudência administrativa e judicial para definição da posição do NCM.

Utilizamos 5 regras para classificar corretamente um produto em sua NCM.

Após a classificação fiscal, é possível verificar quais impostos e eventuais tratamentos administrativos que a importação de um determinado produto pode exigir.

Regra nº 1 – Título

Quando pensamos no título, temos que pensar em responder a seguinte pergunta: “O que é esse produto?”.

Regra nº 2 – Definição da Natureza

Na verdade, neste ponto temos 4 variantes para definição da natureza. Vejamos:

  1. Tratamento do Incompleto como Completo:  Se você importar 500 aros de bicicletas, 200 pedais, 50 quadros, 150 guidões, 120 sistemas de freio dianteiro, 70 sistemas de freio traseiro, 400 pneus. Não importa a quantidade, você está importando Bicicletas completas e não peças para bicicletas.
  2. Definição do material: Devemos ter claro qual é o material constitutivo do nosso produto. Ou seja, do que é feito.
  3. Especificidade sobre generalidade: Sempre devemos priorizar a descrição mais específica do produto. Quanto mais específica, mais correta é a classificação do produto.
  4. Essencialidade: A utilização do produto influencia em sua classificação. Por exemplo, um microchip de computador não é tão essencial quanto um microchip para um microscópio de laboratório.

Regra nº 3 – Similaridade ou Semelhança

Neste ponto, temos que analisar a similaridade ou semelhança do produto importado com algum produto nacional.

Regra nº 4 – Embalagens

Precisamos considerar se o produto vem em uma embalagem e qual é seu tipo.

Regra nº 5 – Comparabilidade de níveis

O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

tabela estrutura da NCM para fazer a descrição da mercadoria

Exemplo: Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

SeçãoIÀANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
Capítulo01ÀAnimais vivos
Posição0104ÀAnimais vivos das espécies ovinos e caprinos
Subposição0104.10ÀOvinos
Item0104.10.1ÀReprodutores de raça pura
Subitem0104.10.11ÀPrenhe ou com cria ao pé

Vale lembrar que a classificação fiscal errada ou a falta de descrição correta da mercadoria pelo importador pode ocasionar a aplicação de autuações fiscais para cobrança de tributos e penalidades.

Isso pode ocorrer em decorrência de questionamentos quanto à legitimidade da NCM adotada para importação de produtos ou sua comercialização no mercado interno.

Tais questionamentos ocorrem principalmente nas operações de importação, pois são estas as de maior índice de risco aduaneiro.

Quando ocorre a parametrização da operação em canal vermelho, no âmbito da conferência aduaneira, se a classificação fiscal estiver correta e a descrição o mais detalhada possível, é possível que o risco de retenção da mercadoria seja afastado.

Mas antes de darmos sequência, precisamos entender quais os riscos que uma classificação fiscal errada e uma descrição incompleta pode ocasionar.

Quais são os riscos de uma classificação errada e uma descrição de produto incompletas?

As operações de maior risco aduaneiro são as importações.

Isso porque, precisamos lembrar que estamos introduzindo uma mercadoria estrangeira em nosso sistema tributário.

E quando fazemos isso, é preciso enquadrá-la conforme as especificações dos produtos nacionais. Por isso, fazemos a classificação fiscal e usamos uma descrição da mercadoria para enquadrá-la.

Contudo, a legitimidade dessa classificação pode ser questionada quando constatada alguma irregularidade pelo fiscal.

Esse questionamento pode ocasionar uma revisão aduaneira ou uma reclassificação fiscal nas importações, podendo ser ocasionadas ou não pela omissão do importador.

Não delegue a função de descrição da mercadoria ao despachante aduaneiro.

É comum que a maioria das empresas importadoras não deem atenção a questão da descrição da mercadoria.

Delegar a função de fazer a descrição da mercadoria ao despachante é considerada uma total desatenção das empresas, senão uma omissão na abordagem da questão.

Sabe por quê?  Simplesmente pelo fato de o despachante não ter legitimidade para fazer a descrição da mercadoria. Ele não participou da negociação e seque imagina qual a mercadoria que realmente será submetida ao despacho aduaneiro.

Além disso, fazer uma classificação fiscal correta e uma descrição da mercadoria é essencial para ter um tratamento tributário e administrativo condizente com a realidade da mercadoria.

Além disso, qualquer regime especial com alíquotas diferenciadas ou tratamentos tributários diferenciados requer a descrição da mercadoria.

Portanto, quanto mais completa e específica a descrição da mercadoria for, melhor será para o importador.

Especialmente, porque, em se tratando de importações, é muito comum uma importação cair em canal vermelho.

Nessa parametrização, os riscos aduaneiros são altos, tais como aplicação de multas e retenção da mercadoria.

Para se evitar tais riscos, é necessário que toda a documentação esteja correta e, em especial, a classificação fiscal e descrição da mercadoria estejam corretas e especificadas.

Lembre-se que uma revisão aduaneira pode ser exigida pelo fiscal em caso de alguma irregularidade e, em certos casos, pode vir acompanhada de uma aplicação de multa.

E como realizar a descrição detalhada da mercadoria?

O requisito mais importante da descrição da mercadoria é a clareza.

Lembre-se que a legislação determina que a responsabilidade pela correta e detalhada descrição da mercadoria é do importador e não do despachante aduaneiro ou outro profissional.

Fazer uma descrição detalhada e correta elimina o risco de se cair em uma descrição genérica ou, em alguns casos, cair em uma divergência de informações entre documentos emitidos pelo exportador na “invoice” e as informações apresentadas pelo importador na DI (Declaração de Importação).

A descrição da mercadoria é um trabalho difícil de ser feito e nem sempre é rápido. Principalmente, se sua empresa comercializar uma gama enorme de produtos.

Entretanto, isso pode ser facilmente resolvido com um “Trade Compliance”, o que seria capaz de reduzir o tempo na descrição e evitar problemas.

Adote procedimentos corretos para a correta descrição da mercadoria. Se necessário, solicite a um engenheiro ou uma empresa especializada para realizar a constatação das mercadorias, a fim de elaborar um relatório detalhado e descritivo da mercadoria.

Por isso, lembre-se:

O importador deve ser extremamente claro ao descrever o produto, de forma completa.

Informe todas as características essenciais à classificação fiscal. Atente-se para:

  • Nome comercial e/ou Científico;
  • Espécie;
  • Marca;
  • Tipo;
  • Modelo;
  • Série;
  • Material Constitutivo;
  • Aplicação;
  • Elementos ou atributos que confiram uma identidade comercial;

Vamos a um exemplo?

Vamos supor que um importador irá realizar uma importação de um produto químico.

Este produto é descrito como “preparação constituída de ácido propiônico e éster de polioxietilegonglinol”.

Suponha que nosso estimado importador descreve a mercadoria de forma resumida, como “ácido propiônico”, utilizando a classificação tarifária no código NCM 2915.50.10 e, seu despachante acata a informação e dá sequência ao registro da declaração de importação.

O que acontecerá?

Ao ser realizada a conferência aduaneira, o auditor fiscal determina a realização de uma perícia.

Esta verifica a falta de elementos para uma identificação correta da mercadoria e, assim, realiza a análise do produto. A partir de então, é feito a descrição adequada e completa da mercadoria.

No nosso exemplo, de posso da descrição adequada, o auditor fiscal observa que a classificação tarifária está errada, uma vez que ela deveria estar enquadrada na NCM 3824.90.89. Dessa forma, o fiscal está respaldado para à aplicação de multa.

Acredite, esse exemplo é uma situação comum que acontece diariamente nos portos, portos secos e aeroportos.

Uma situação dessa acarreta a suspensão do despacho aduaneiro das mercadorias por descrição genérica. Em geral, os auditores utilizam dessa situação para nomear peritos e aplicar as penalidades descritas na lei.

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