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Importação de medicamentos: primeiros passos

Nesse post eu falo tudo o que eu queria saber sobre importação de medicamentos quando eu comecei. Regras, dicas…Tudo mesmo!

É comum pessoas que passam por tratamentos de diversos tipos de doença terem que importar um medicamento, justamente porque ele não é comercializado no Brasil. Para facilitar a vida dessas pessoas, recentemente o Governo fez diversas alterações na legislação para facilitar a entrada desses produtos.

Se você precisa importar medicamentos e não faz a menor ideia de como fazer, fique tranquilo, pois mostrarei neste post tudo o que eu gostaria de saber sobre importação de medicamentos quando comecei e ninguém me disse.

A instituição responsável pela regularização da produção, do comércio e do uso de medicamentos dentro do território nacional é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É ela quem decide quais medicamentos podem entrar no país e quais não são. Entretanto, isso não significa que o médico não possa prescrever um medicamento não autorizado. Nesse caso, basta importar o produto de acordo com as regras da ANVISA.

1) Quem pode fazer a importação de medicamentos?

A importação de medicamentos que sejam registrados e regulamentados no país de origem pode ser feita tanto por pessoa física ou por empresa com registro na ANVISA. Entretanto, todo esse processo deve ocorrer com anuência da ANVISA, cujos técnicos avaliam a eficácia, a segurança e a indicação do medicamento antes de liberar a importação.

O Processo se inicia com o cadastro na instituição, seja uma pessoa física ou jurídica.

2) Como é feito esse cadastro?

No caso de pessoa física, o cadastro é feito mediante apresentação de um laudo médico, o qual descreva a necessidade do medicamento a ser importado, e a receita médica discriminando a dosagem e a quantidade de medicamento a ser importada. A aprovação do cadastro não costuma demorar muito, em geral, menos de uma semana.

Entretanto, no caso de empresas, esse cadastro é um pouco mais complicado. É necessário obter autorizações especiais para o transporte, a distribuição, a reembalagem e demais procedimentos relacionados ao medicamento importado.

3)   Só é possível importar medicamentos registrados na ANVISA para uso no Brasil?

Não. Desde que o medicamento importado esteja registrado no país de origem, não há obrigatoriedade do mesmo estar registrado no Brasil. A título de exemplo, temos os medicamentos novos em caráter experimental, que podem ser importados sob recomendação médica, com uma autorização temporária da ANVISA.

4) Há algum limite na quantidade de medicamentos importada?

Sim. No caso de pessoa física, a quantidade do medicamento importado deve corresponder àquela descrita no receituário médico. Isto é, a quantidade do medicamento importado deve ser adequada para o uso individual, não podendo ser revendido.

Entretanto, para as empresas o limite depende da avaliação da ANVISA, seguindo uma cota anual de importação descrita em regulamentos conforme o tipo de medicamento importado. Caso a empresa necessite de uma quantidade maior, quer seja para suprir a demanda interna quanto para exportar para outros países, é possível solicitar uma autorização para importação de medicamentos em caráter suplementar.

5)  É necessário pagar impostos sobre a importação?

Desde o ano passado, a importação de medicamentos para pessoa física não é mais sujeita a cobrança de impostos. Agora, o medicamento importado pode ser enviado direto para casa do importador, mesmo quando for utilizado uma transportadora internacional.

A isenção de impostos é válida para todos os medicamentos transportados internacionalmente por empresas de entrega expressa.

6)  O que acontece caso essas regras não sejam cumpridas?

A empresa responsável pela importação pode ser penalizada. As penalidades vão desde advertências e apreensão dos produtos ao cancelamento da autorização de funcionamento e multas.

7)  Quais são os procedimentos para importação de medicamentos?

Os procedimentos para compra de medicamentos importados são simples, basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM.

Será necessário apresentar um laudo médico com a justificativa do profissional responsável para a opção do medicamento em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela ANVISA. O documento deverá conter o nome da doença, a descrição do caso e o CID.

Além disso, será necessário um termo de responsabilidade que atesta a ciência e responsabilidade tanto do médico quanto do paciente para os efeitos causados pela ingestão do medicamento. De posse dos documentos mencionados, será necessário formalizar a solicitação do medicamento importado mediante um formulário de importação, o qual deverá ser liberado pelo responsável legal.

8) Posso importar sozinho ou preciso de uma empresa especializada?

Tudo vai depender do tempo que se tem para a importação de medicamentos. Entretanto, aconselho fortemente a procura de uma empresa especializada. No caso, é necessária uma empresa de assessoria que irá encontrar um fornecedor para o seu remédio e irá organizar todo o procedimento de importação do medicamento. Caso a empresa escolhida não faça o procedimento de desembaraço aduaneiro do medicamento, será necessário encontrar uma empresa que preste esse serviço.

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Você já realizou a importação de medicamentos?  Deixe um comentário contando a sua experiência!


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