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INCOTERMS®: COMO OTIMIZAR SUA OPERAÇÃO LOGÍSTICA

Você sabia que muitos dos importadores desconhecem em profundidade os INCOTERMS® e como utilizá-los?

As operações de Comércio Exterior, ou seja, importação e exportação, precisam seguir as regras de negociação previstas no INCOTERMS® para que as mercadorias possam ser transportadas.

Sabemos que uma operação de Comércio Exterior possui inúmeras particularidades, principalmente as que estão relacionadas as responsabilidades de exportador e importador.

A depender do Incoterm escolhido na operação, a responsabilidade pela carga será do importador ou exportador.

Mesmo quando esta estiver sob responsabilidade de terceiros envolvidos na negociação.

Por isso, é importante ter conhecimento sobre o INCOTERMS®.

Acompanhar as mudanças dos INCOTERMS® (INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS) é fundamental para quem gerencia qualquer negócio atuante no Comércio Exterior.

Os termos comerciais (INCOTERMS®) são utilizados tanto em vendas domésticas e internacionais.

Eles entraram em vigor entre as décadas de 1920 e 30 e são revisados a cada 10 anos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).

A Câmara Internacional de Comércio (ICC) determina as diretrizes em sua publicação, garantindo que exista um entendimento único das cláusulas presentes em contratos internacionais, independente dos países envolvidos na negociação.

A última revisão foi em 2010 e em setembro de 2019 foi lançada uma nova versão dos INCOTERMS®.

Essa nova revisão passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2020.

No texto de hoje, elaboramos o maior e mais completo material de que você poderá encontrar sobre o INCOTERMS® 2020.

A nova revisão do INCOTERMS® adiciona novas prioridades e provê melhorias em alguns aspectos abordados na última versão.

Seu negócio atua no Comércio Exterior?

Então entenda neste post, tudo o que você precisa saber sobre INCOTERMS® para estruturar uma operação fantástica e robusta e quais as principais mudanças previstas com o INCOTERMS® 2020.

Veja abaixo os tópicos abordados nesse artigo:

  • O que é INCOTERMS®?
  • Essência e Importância dos INCOTERMS®;
  • O que é coberto pelos Incoterms® 2020?
  • Por que os termos passaram por atualização?
  • Quando os INCOTERMS® 2020 entraram em vigor?
  • Quais foram as principais alterações do Incoterms® 2020 em relação à versão anterior?
  • E os tipos já existentes? Houve alguma alteração?
  • Esperávamos mais alterações nesta versão. Quais alterações não foram confirmadas?
  • Recomendações

Continue no lendo o texto abaixo e aprenda tudo sobre a nova revisão do Incoterms® e suas principais alterações.

O QUE É INCOTERMS®?

Imagine a seguinte situação:

Sua empresa vende peças automotivas e você gostaria de ganhar competitividade no seu mercado.

Hoje, seu fornecedor te vende peças praticando o preço comum na região.

Porém, você tem observado ao longo do tempo que, seus preços, em algumas situações, estão acima da concorrência.

Para que você possa ganhar competitividade, é fundamental reduzir custos e manter a qualidade.

Uma solução para isso é: Vou importar esse material.

Pago mais barato no mercado internacional e consigo apresentar um custo mais aderente a realidade do meu mercado.

Correto?  Sim, não e talvez. As 3 respostas juntas.

E talvez isso esteja lhe causando certa dúvida.

Primeiro de tudo, a verdade é que é possível reduzir custos com a ideia acima.

Porém, também é verdade que a ideia acima, sem o conhecimento dos INCOTERMS® e sem um conhecimento prático do Comércio Exterior, pode causar o efeito contrário: Aumento de Custos!

Com isso, chegamos a nossa terceira variável de resposta à situação problema: Talvez.

A realidade é que existem diversos aspectos do Comércio Exterior que precisam ser disciplinados para evitar mal entendidos entre os envolvidos na operação de importação e exportação.

Dentre os diversos aspectos do Comércio Exterior, podemos citar alguns, como:

  • Quem paga:
    • O frete da mercadoria;
    • Os custos de coleta da mercadoria;
    • Os custos de embalagem;
  • Local de entrega do produto;
  • Quem deve fazer o seguro;

Para regulamentar essa situação e definir as responsabilidades entre compradores e vendedores, além de determinar os custos e riscos envolvidos., criou-se os INCOTERMS®.

International Commercial Terms (Termos Internacionais Comerciais) ou, na versão mais popular e abreviada, INCOTERMS®, é um conjunto de regras internacionais para interpretação dos termos de comércio em mercado internacional e nacional.

Sua primeira publicação ocorreu em 1936 e deste então, estes termos internacionais têm auxiliado diversos operadores do Comércio Internacional. De importadores a exportadores; Governos e Entidades Regulatórias; Transportadores a graduandos da área internacional; De Advogados a seguradoras;

Todos os envolvidos no sistema internacional de comércio têm se beneficiado com a padronização da interpretação dos termos mais comuns no Comércio Exterior. Tudo isso permitido pelo INCOTERMS®.


São regras padronizadas muito parecido a uma convenção.

Porém, a nova versão não revoga as publicações de anos anteriores.

Em outras palavras, exportador e importador podem escolher utilizar os termos que entenderem mais adequados a sua operação, independentemente do ano de sua publicação.

Entretanto, tenha cuidado!

É necessário mencionar a expressão precisa do termo e ano.

Assim, os direitos e deveres de cada parte sejam definidos corretamente.

Outro ponto importante é:

Esses termos são genéricos e nem sempre podem refletir a natureza da operação, normas nacionais ou até mesmo a vontade dos envolvidos na operação.

A ICC criou esses termos para pautar um bom uso e costume de operações de mercado.

Mas como regras facultativas, devem explicitar de forma mais abrangente possível ao adotarem novas expressões.

Essência e importância do INCOTERMS®

O papel dos INCOTERMS® é deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o exportador e importador em um contrato de compra e venda de mercadorias.

Uma das grandes novidades do INCOTERMS® 2020 é que esses termos podem ser usados também em compra e venda no mercado interno.

Você sabia que os INCOTERMS® têm limites?

Os INCOTERMS® se limitam a questões de direitos e obrigações das partes de um contrato de compra e venda, e claro, a entrega da mercadoria negociada.

Mesmo com todos os esforços para criar um padrão de entendimento da extensão e aplicabilidade dos termos, permanecem alguns sérios problemas.

A origem desses problemas podem ser várias. Mas, em alguns casos, isso pode resultar da:

  • Falta de conhecimento de seus termos;
  • Interpretação equivocada sobre direitos e obrigações entre exportador e importador;
  • Questões alfandegárias;
  • Natureza específica de comércio;
  • Notas fiscais e tributárias;

Por isso, é muito importante que o INCOTERMS® esteja 100% claro para você.

Entender a essência de cada termo não é fácil e dá trabalho, mas ajuda a evitar mal entendidos e processos que resultam em perda de tempo e dinheiro para os envolvidos.

Além disso, sempre esteja atento as especificações do tipo de negócio e caso necessário, deverá acrescentar as variantes de interesses que não estejam nos termos usuais.

A essência do INCOTERMS® está no Ponto Crítico das Operações de Comércio Exterior: transferência de custos e transferência de riscos.

Esses dois pontos são considerados pontos críticos, pois as responsabilidades podem ou não acontecer no mesmo local.

Você sabia que os custos podem ser transmitidos em local diferente da transferência de riscos?

Pois é, pode sim.

Mas você sabe o que é o Ponto Crítico de Custos?

Entendemos o Ponto Crítico de Custos como a transferência financeira do valor de despesas:

  • coleta de carga;
  • transporte;
  • seguro internacional;
  • Movimentação de carga em terminal;
  • Armazenagem;
  • Direitos aduaneiros;
  • Qualquer outro valor necessário para continuidade da operação.;

Por outro lado, o Ponto Crítico de Riscos diz respeito a transferência de responsabilidade civil de perdas e danos do vendedor para o comprador.

É neste momento que o comprador assume o compromisso de pagamento do valor da mercadoria.

A escolha correta dos envolve os usos e costumes das partes e do ambiente comercial, responsabilidades e custos.

Dessa forma, o contrato de venda pressupões as partes um mínimo de obrigações possíveis.

Antes de aprofundarmos nas obrigações de cada INCOTERMS®, vamos analisar o que está coberto ou não por essa nova versão dos termos comerciais.

O que é coberto pelos INCOTERMS® 2020?

Os INCOTERMS®, através de um conjunto de termos e conceitos, tratam de diversas situações e itens práticos de um contrato comercial, prevendo um tratamento ideal para cada operação.

Dentre as situações previstas, temos:

  • Obrigações e responsabilidades das partes de um contrato comercial;
  • Transferência de risco;
  • Prazos de entrega
  • Seguros
  • Custos de transporte;
  • Divisão de custos diversos;
  • Responsabilidades da entrega das mercadorias;
  • Desembaraço de importação e exportação;
  • Pagamento de impostos;

O Comprador e o vendedor podem optar por não adotar todos os termos previstos no INCOTERMS® 2020, escolhendo somente os requisitos relevantes para o acordo.

Aliás, diversos pontos essenciais não são inseridos para que os acordos sejam celebrados.

Isso porque, é preciso garantir o contrato seja celebrado de acordo com a situação específica da operação.

E quais situações o INCOTERMS® 2020 não comtempla?

Os INCOTERMS® 2020 tratam de diversos assuntos e itens práticos do Comércio Internacional.

Porém, o termo escolhido será considerado válido em um contrato, caso as partes mencionem explicitamente.

Isso porque, os INCOTERMS® não possuem força de lei independente e não podem regular situações como:

  • Precificação das mercadorias;
  • Detalhes sobre o pagamento;
  • Inadimplência do contrato;
  • Força Maior;
  • Exigências de transporte;
  • Jurisdição para solução de conflitos;
  • Restrições de Comércio e Conformidades;

O objetivo é preservar sua utilidade e relevância no Comércio Global, através de uma padronização nas relações de compra e venda.

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Esse objetivo vale tanto no ambiente internacional quanto nacional, com regras que se adaptem a novas demandas, tecnologias e políticas internacionais entre países.

O INCOTERMS® é atualizado de tempos em tempos. Assim, ele se mantém relevante. Veja no item seguinte quais os fatores que motivaram a sua atualização.

Quais os fatores que motivaram a atualização dos INCOTERMS®?

Desde a criação dos INCOTERMS® na década de 30, vem ocorrendo revisões de tempos em tempos para adequar esses termos com as mudanças percebidas no mercado internacional.

O Comitê de Redação se reúne periodicamente para discutir as diferentes questões levantadas pelos membros da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que poderiam resultar em alteração ou não.

Como dissemos anteriormente, o objetivo do INCOTERMS® é preservar sua utilidade e relevância para o Comércio Global.

Ele só faz isso se incorporar as demandas recentes percebidas no mercado.

Nessa última versão, algumas questões foram trazidas à tona:

  • Esclarecimento e Reorganização dos INCOTERMS® para prover segurança no transporte;
  • Novos regulamentos sobre o tipo de seguro de transporte;
  • Relações entre os INCOTERMS® e os contratos internacionais de compra e vendas;

Quando os INCOTERMS® 2020 entraram em vigor?

A data marcada para entrada em vigor era 1 de janeiro de 2020. A partir desta data, os tribunais e juízes interpretarão qualquer menção ao INCOTERMS® alinhada à versão de 2020 em novos contratos.

No entanto, isso vale para qualquer menção sem ressalva que mostre o contrário.

Ou seja, os acordos já existentes que utilizam o INCOTERMS® 2010 como base, permanecerão alterados, desde que as partes sejam claras sobre a versão que está sendo aplicada.

O regimento interno brasileiro precisa internalizar esse conceito para que os INCOTERMS® sejam válidos no Brasil.

Isso foi feito com a Resolução Camex  nº 16 de 18 de março de 2020.( RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional (in.gov.br)) que internalizou os INCOTERMS® 2020 e revogou à referente à versão de 2010, Resolução Camex nº 21 de 2011.

Já falamos muito sobre a origem do INCOTERMS®, o que é e outros assuntos. Mas o que acha de entrarmos nas mudanças práticas?  Vamos ver no próximo item.

Quais as principais alterações do INCOTERMS® 2020?

Nesta versão do INCOTERMS® 2020, as alterações foram pontuais, como forma de reorganizar e atualizar as regras pertinentes ao Comércio Internacional.

Revisão do Termo FCA e emissão do Conhecimento de Embarque na modalidade FCA.

O Termo FCA foi revisto para incluir a opção em que o responsável pela contratação do frete principal pode e deve instruir o transportador a emitir o BL a bordo da embarcação para o vendedor logo após o embarque, enviando-o para o comprador.

O objetivo é viabilizar e agilizar o desembaraço aduaneiro da mercadoria no país de destino.

Dessa forma, o Conhecimento de Embarque (BL – Bill of Landing) pode ser emitido a bordo do veículo transportador para a modalidade FCA (Free Carrier). Esta modalidade prevê que o local de entrega pode ser no próprio estabelecimento do vendedor/exportador ou em outro local combinado mencionado no contrato pelas partes.

Diferentes níveis de cobertura de seguro para as modalidades CIF E CIP

Nessa nova formatação do INCOTERMS® 2020, as modalidades CIF E CIP passam a exigir cobertura de seguro internacional.

No primeiro caso, o termo CIF permanece com a obrigatoriedade de cobertura mínima. Já no segundo caso, a obrigatoriedade passa a ser a contratação de seguro com cobertura máxima.

No entanto, as partes ficam livres para negociar diferentes níveis de cobertura, desde que seja expressamente descrito no contrato de compra e venda.

Reconhecimento de transporte por meios próprios nas entregas das modalidades FCA, DAP, DPU E DDP.

Até a versão anterior, o responsável pelo transporte era obrigado a contratar uma transportadora profissional para realizar o deslocamento da carga.

Com essa alteração, o responsável pelo transporte pode utilizar um meio próprio para fazer isso, desde que as modalidades escolhidas sejam FCA (Free Carrier), DAP (Delivered at Place), DPU (Delivered at Place Unloaded) e DDP (Delivered Duty Paid).

Adição de requisitos relacionados à segurança, custos de transporte e “Explanatory Notes for Users”

Nesta nova versão do INCOTERMS® 2020, ambas as partes do contrato ou apenas uma delas, a depender das responsabilidades envolvidas, devem reforçar a segurança de transporte e desembaraço da mercadoria.

Além disso, os custos de transporte também foram revistos e reorganizados na nova revisão, listando todos os custos envolvidos na operação.

Dessa forma, cada termo descrito possui uma “Explanatory Notes for Users”, ou seja, uma nota explicativa com detalhes, instruindo quando deve ser usado, o ponto de transferência do risco e como os custos devem ser repartidos.

Substituição do termo DAT pelo DPU

Como forma de explicitar que a entrega pode ocorrer em qualquer local nomeado, retirando a obrigatoriedade de realizá-la em um terminal, o antigo Incoterm DAT (Delivered at Terminal) foi substituído pelo DPU (Delivered at Place Unloaded).

A entrega e transferência do risco ocorre após a descarga da mercadoria, posta à disposição do comprador/importador. Nesse caso, as formalidades aduaneiras são de responsabilidade destes.

E os tipos já existentes? Houve alguma alteração?

Nessa nova versão, a classificação geral dos tipos de Incoterms® foi mantida. Vejamos detalhes abaixo:

Tabela 1: Classificação geral dos Incoterms®

Esperávamos mais alterações nesta versão. Quais não foram confirmadas?

A revisão dos Incoterms® a cada 10 anos é um acontecimento relevante no cenário internacional. É claro que existe especulações sobre quais serão as mudanças implementadas pelo Comitê.

Abaixo relatamos algumas especulações que não foram confirmadas nessa nova versão do Incoterms® 2020.

Extinção dos termos EXW e DDP

Tanto o termo EXW quanto o termo DDP são usados em operações domésticas.

O primeiro por parte do comprador.

Este termo indica a saída de fábrica, ou seja, a transferência de posse entre as partes.

EXW é utilizado por empresas em qualquer modal, especialmente aquelas iniciantes no Comércio Exterior.

O segundo por parte do vendedor, o qual determina sua responsabilidade pelo frete, tributos, taxações e demais encargos. Foi considerado o desdobramento em 2 termos:

  • DTP (Entregue no terminal Pago) para os casos de mercadorias entregues no destino em porto, aeroporto ou transportadora. O vendedor deverá arcar com a responsabilidade ao pagamento de direitos aduaneiros.
  • DPP (Entregue no Local Pago) para os casos em que não sejam contemplados pelo DTP, podendo o local de entrega ser qualquer um, desde que acordado pelas partes. O vendedor arca com as despesas aduaneiras.

A principal razão para que tivéssemos a expectativa de alteração nesses termos diz respeito a confusão no despacho da mercadoria, quando este é executado.

Como o principal objetivo do Incoterms® é trazer clareza para as negociações internacionais, não pode haver contradições nas diretrizes previstas no documento.

Por isso, a ICC optou por manter os termos inalterados na versão de 2020.

Eliminação do termo FAS (Free Alongside Ship)

O termo FAS não costuma ser muito utilizado.

Os benefícios desse termo são muito específicos.

É muito utilizado quando ocorre atraso na chegada do navio ao porto e a carga precisa ficar disponível por muitos dias ao comprador.

Esse termo não é usado para mercadorias containerizadas.

Cargas containerizadas precisariam ser entregues em terminais e pátios e para isso, utiliza-se o termo FCA.

Ao contrário, esse termo era utilizado para operações envolvendo:

  • Commodities pesadas, como óleos e derivados;
  • Commodities leves, como cereais e outros grãos;
  • Líquidos;
  • Químicos farmacêuticos ou não farmacêuticos;

Nesse sentido, esperava-se que esse termo fosse excluído ou substituído por uma solução digital.

No entanto, não houve a exclusão por parte da ICC.

Desdobramento do FCA (Free Carrier) em dois Incoterms®

A expectativa do mercado quanto a esse termo é devido a sua utilização ambígua.

Tanto pode ser utilizado quando o produto é disponibilizado na sede da empresa.

Ou quando esta realiza o transporte até o local apontado pelo importador.

O objetivo da mudança seria dividir em dois modelos.

Cada um focado em um modal de transporte (marítimo e terrestre), deixando de atender a todos os modais de transporte.

Criação de um novo termo: CNI (Cost and Insurance)

Esse novo termo seria criado para suprir um gap no entendimento dos termos FCA/CFR/CIF.

Esse gap diz respeito aos custos e seguros do transporte. O exportador deveria arcar com esses custos.

Outra possibilidade para esse Incoterm diz respeito a isenção do vendedor das responsabilidades sobre riscos e avarias após embarque.

No entanto, as expectativas não foram confirmadas.

Por isso, este termo não foi incluído na lista dos Incoterms®.

Recomendações

Como já dissemos, o grande objetivo dos Incoterms® é deixar claro quem é o responsável por cada etapa de uma negociação internacional, a saber, transportes, custos e riscos associados.

Se as responsabilidades não estiverem claras, negociações podem ser comprometidas e terem despesas não previstas e comprometer toda a operação.

Por fim, apresentamos algumas recomendações quanto ao Incoterms® além de todas que já dissemos mais acima.

Nessa nova alteração, para não termos nenhum problema em negociações internacionais, vale a recomendação de que o termo Incoterms® deve ser grafado com o I maiúsculo e o símbolo da marca registrada após ela, mencionando a versão ao final.

O segredo é estarmos sempre a frente. Para isso, existem algumas ferramentas que podem auxiliar no entendimento dos Incoterms® e ficar por dentro de todas as novidades.

O ICC disponibilizou um aplicativo mobile dos Incoterms® que apresenta todo o conteúdo de forma resumida e fácil de compreender.

Além disso, é possível realizar diversos cursos no mercado sobre Incoterms, inclusive um fornecido pela própria ICC Brasil.

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