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Radar Siscomex: 1º passo para importar

O RADAR Siscomex é um sistema da Receita Federal que controla as operações de comércio exterior, ou seja, de importação e exportação.

Pode importar sem Radar Siscomex?

Escutamos muito essa pergunta. E a resposta dela é não, porém existe uma pequena exceção, a qual relato abaixo.

Na verdade, se sua importação for até 3 mil dólares e os produtos a serem importados não tiver exigência de licença de importação, então você não precisará estar habilitado no RADAR.

Essa importação é considerada “Simplificada”, pois é de pequeno porte.

Nesse caso, cada operação tem que ter no máximo 3 mil dólares, podendo ser até mais de uma no mês.

A Receita Federal considera o seguro e o frete internacional incluso no valor máximo de 3 mil dólares.

Caso o valor da importação seja excedente ao limite de 3 mil dólares, então será considerada uma importação formal e será necessário a habilitação no RADAR Siscomex.

Quero importar, por onde eu começo?

O RADAR é o primeiro passo a ser providenciado por importadores e exportadores. É a habilitação fornecida pela Receita Federal para atuar no Comércio Exterior.

Quem eu devo procurar? Um Contador?

É muito comum empresas procurarem um contador, porém, o profissional  qualificado para este serviço é um despachante aduaneiro.

Quais documentos devo entregar?

Os documentos a serem entregues são:

  • Documentos de constituição da empresa ( Contrato Social com as últimas atualizações consolidadas);

  • Documentos dos representantes legais (sócios ou procuradores);

  • Certidões da empresa;

  • Alvará de funcionamento;

  • Comprovante de endereço;

A Receita Federal poderá exigir a qualquer momento outros documentos comprobatórios a depender da jurisdição do importador.

Qual o prazo para sair o RADAR?

Normalmente, o prazo de análise documental é de 10 dias após protocolar a documentação na RFB. Se elaborado por um profissional qualificado, sem divergências, esse prazo poderá ser até menor.

Quais os tipos de RADAR Siscomex?

Existem 3 tipos de habilitação no Radar Siscomex. Veja:

  • Habilitação Expressa;

  • Habilitação Limitada;

  • Habilitação Ilimitada.

Como sei qual classificação usar?

A habilitação expressa destina-se a empresas interessadas a operar exclusivamente na modalidade exportação.

A habilitação limitada destina-se a operações de importação que não ultrapassem USD 150 mil.

A habilitação ilimitada destina-se a operações de importação que ultrapassam USD 150 mil dólares.

Recentemente a RFB publicou alterações. Quais são as novidades?

A primeira novidade é que serão aceitas na modalidade “Expressa” empresas sem ter que provar capacidade financeira. Essa novidade afeta principalmente as pequenas empresas que querem importar.

Essa novidade é importante, pois é onde a maioria dos empresários que querem importar e não conseguem a habilitação, acabando por não conseguir legalizar ou expandir seus negócios.

Essa novidade foi publicada pela Receita Federal na Instrução Normativa 1603 de 15 de Dezembro de 2015 e passou a valer já no dia seguinte, quando foi publicada no diário oficial.

Veja aqui a IN 1603/2015

A segunda novidade diz respeito ao prazo de análise e resposta. Para a modalidade Expressa é somente de dois dias. Já o prazo para as modalidades de habilitação limitada e ilimitada, o tempo é de dez dias.

Tem limite para importar?

Essa é outra pergunta que é frequente no importador de primeira viagem. Sim, existe limite para importação.

Se sua empresa se manter enquadrada na habilitação expressa, ela não poderá ultrapassar o limite de 50 mil dólares a cada 6 meses.

Isto é, sempre será necessário analisar o total de importação dos últimos 6 meses, considerando produtos, somados de frete e seguro (valor CIF), não podendo ultrapassar 50 mil dólares. Ou seja, algo em torno de 8300 dólares por mês.

É importantíssimo você cuidar desses valores, pois, se necessário, será preciso pedir habilitação na categoria limitada antes das suas importações ultrapassarem esse valor, sob risco de ficar com a mercadoria parada no aeroporto ou no porto.

Na categoria de habilitação Limitada, o valor é de até 150 mil dólares a cada 6 meses e na Ilimitada não tem limite.

E quanto custa para habilitar minha empresa no RADAR?

Nada! Exatamente, a Receita Federal não cobra nada para habilitar sua empresa, bastando apenas você juntar a documentação e entregar na Delegacia da RFB mais próxima.

Posso tirar o Radar Sozinho?

Sim, você pode. Neste Caso dirija-se até a Receita Federal de sua jurisdição e solicite a lista de documentos. Porém, não é indicado que faça essa solicitação sem a devida orientação de um despachante aduaneiro.

Nós da NavCargo também podemos ajudar, continue lendo esse post que já te falo mais sobre isso.

Quer saber mais sobre o assunto?

Amanhã colocarei um guia exclusivo sobre o RADAR Siscomex que irá te ajudar nesse primeiro passo. Por isso, sugiro fortemente que se cadastre na nossa newsletter para receber em primeira mão esse guia.

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