A rotina de quem trabalha no comércio exterior está sempre sujeita a mudanças, alterações na legislação e atualizações de processos. Uma das mudanças mais significativas nos últimos anos foi a introdução da DUIMP (Declaração Única de Importação), que veio para substituir a tradicional Declaração de Importação (DI).

Essa transição entre a DUIMP e Declaração de Importação não é apenas uma questão de nomenclatura, visto que ela representa uma mudança estrutural no processo de liberação de mercadorias, exigindo das empresas mais planejamento, integração de sistemas e atenção aos detalhes.

Neste texto, vamos explorar o que muda com a chegada da DUIMP, como ela se diferencia da DI e, principalmente, quais são os impactos que essa mudança pode trazer a sua operação de importação.

O que é a Declaração de Importação

A Declaração de Importação (DI) é, antes de tudo, um documento fundamental no processo de importação tradicional no Brasil.

Nesse contexto, o importador registra a DI no sistema SISCOMEX, incluindo todas as informações da operação, como dados, descrição das mercadorias, classificação fiscal, valores aduaneiros e tributos incidentes.

A partir desse registro, a Receita Federal e os órgãos anuentes conseguem fiscalizar e autorizar a entrada da mercadoria no país. Além disso, é com base na DI que são calculados os impostos, realizada a análise documental e, quando necessário, o exame físico da carga.

Principais características da Declaração de Importação

A DI tem um processo bastante estruturado, porém burocrático. Dentre suas características principais estão:

• Registro somente após a chegada da mercadoria ao Brasil;
• Necessidade de vários documentos anexos (fatura comercial, conhecimento de embarque etc.);
• Alto grau de intervenção manual no preenchimento e conferência das informações;
• Processo de desembaraço aduaneiro mais moroso.

Apesar de funcionar por muitos anos como o padrão nas importações brasileiras, a Declaração de Importação apresenta limitações frente às demandas de digitalização e agilidade atuais.

O que é a DUIMP

A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, foi desenvolvida no contexto do Novo Processo de Importação (NPI), uma iniciativa do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Seu objetivo é tornar o processo de importação mais moderno, eficiente e integrado.

A DUIMP e Declaração de Importação possui algumas diferenças. Por exemplo, a DUIMP permite o registro antes mesmo da chegada da mercadoria ao Brasil, o que não acontece com a DI. Além disso, ela se comunica com diversos sistemas do governo de forma automática, centralizando informações e reduzindo a necessidade de retrabalho.

Principais características da DUIMP

A DUIMP visa modernizar, simplificar, desburocratizar e tornar mais eficiente o processo de importação no Brasil, reduzindo custos e tempo para os operadores de comércio exterior. As principais características da DUIMP incluem:

Redução do tempo médio de liberação das cargas

Com a possibilidade de registro antecipado e integração com os órgãos anuentes, o tempo total de liberação das cargas tende a diminuir consideravelmente.

Essa redução do tempo médio permite aos importadores prever com maior eficiência os prazos a serem atendidos e se programar antecipadamente para a execução de cada etapa da operação.

Menor burocracia

A centralização das informações e a automação de processos permitem uma redução significativa da burocracia. Documentos são compartilhados eletronicamente, evitando duplicidade de dados, e possíveis erros durante essa troca de informações.

Maior integração de processos e documentos

A DUIMP se comunica com os módulos de pagamento de tributos, licenças de importação, análise de risco e controle logístico dentro do Portal Único Siscomex, como PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior), LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos), CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Essa integração significa mais segurança e rastreabilidade nas operações.

Otimização do pagamento de tributos

Com a DUIMP, o pagamento de tributos pode ser feito de forma mais precisa, com menos riscos de erros ou pagamentos indevidos.

O pagamento de todos os tributos incidentes na importação é realizado de forma centralizada através do Módulo PCCE, integrado ao Portal Único Siscomex.

Isso elimina a necessidade de gerar e pagar diversos documentos de arrecadação separadamente, trazendo ganhos financeiros e operacionais.

Vantagens da DUIMP

Para além da agilidade e modernização, a DUIMP traz outras vantagens importantes, como:

• Melhor planejamento logístico e financeiro;
• Mais controle sobre as informações das mercadorias via Catálogo de Produtos;
• Redução de custos operacionais com retrabalho e intervenções;
• Maior transparência no relacionamento com a Receita Federal.

A transição entre DUIMP e Declaração de Importação é gradual, mas é importante que as empresas comecem a se preparar desde já para aproveitar esses benefícios.

Quais os impactos na sua operação com a utilização da DUIMP

A DUIMP representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, introduzindo uma nova dinâmica nos processos de importação.

Sua implementação não é apenas uma mudança de sistema, mas sim uma transformação que impacta diretamente a operação de todos os envolvidos na cadeia logística e aduaneira.

A utilização da DUIMP exige uma análise cuidadosa de seus efeitos, como a adaptação a novos procedimentos e a atenção redobrada na descrição e classificação fiscal das mercadorias.

A seguir, exploraremos alguns dos principais impactos operacionais decorrentes da utilização da DUIMP:

Necessidade de adaptação ao Novo Processo de Importação

A implementação do Novo Processo de Importação traz a necessidade de uma reestruturação na organização interna das empresas.

Essa transição exige o conhecimento das novas funcionalidades do Portal Único Siscomex, mas também uma atenção especial à integração de sistemas e aos dados declarados.

Para isso, é preciso que os importadores revisem suas operações para encontrar uma melhor maneira para se adequar às mudanças e não serem penalizados.

Cadastro prévio no Catálogo de Produtos

Um dos pilares da DUIMP é o Catálogo de Produtos, onde todas as mercadorias que a empresa importa devem estar cadastradas previamente com informações detalhadas solicitadas no Portal Único.

Esse cadastro influencia diretamente a liberação da carga e o processo de análise de risco e deve receber atenção redobrada dos envolvidos que irão inserir estas informações, já que serão a fonte de conferência de dados da Receita Federal para o desembaraço das mercadorias.

Maior gestão de riscos por parte da Receita Federal e órgãos anuentes

Com o aumento do volume de informações e a maior precisão nos dados, a Receita Federal consegue identificar erros com mais facilidade.

Além disso, a DUIMP amplia a gestão de riscos por parte dos órgãos fiscalizadores, que passam a contar com informações mais completas e estruturadas para análise.

Contudo, isso significa mais chances de identificar inconsistências, que podem causar obstáculos se as informações não estiverem corretas.

Olhar atento em relação à descrição da mercadoria e sua classificação fiscal

Erros na descrição da mercadoria ou na classificação fiscal podem comprometer toda a operação.

Como a DUIMP exige maior detalhamento, a atenção redobrada é fundamental, assim como a revisão de dados já existentes e análise para confirmar se estão de acordo com todas as novas exigências estabelecidas.

Atenção completa ao preenchimento dos Atributos vinculados a cada código NCM

Cada NCM possui atributos específicos, e o importador precisa preenchê-los corretamente no Catálogo de Produtos do Portal Único, exigindo conhecimento técnico aprofundado e atenção minuciosa no momento da declaração.

Esses atributos têm impacto direto na análise de risco da Receita Federal e no despacho aduaneiro.

Garanta uma transição eficiente entre a DI e a DUIMP com a NavCargo

Fazer a transição entre DUIMP e Declaração de Importação com segurança irá evitar atrasos e problemas fiscais.

Pensando nisso, a NavCargo conta com uma equipe experiente. Esse time acompanha de perto as atualizações da legislação e oferece suporte completo para a migração ao Novo Processo de Importação, com segurança e eficiência.

Além disso, com foco em resultados, a empresa garante mais tranquilidade para seus clientes. Assim, eles conseguem concentrar esforços no que realmente importa: o crescimento do negócio.

Se sua empresa ainda utiliza a Declaração de Importação e tem dúvidas sobre quando ou como migrar para a DUIMP, fale com a NavCargo!