O regime de Exportação Temporária diz respeito a saída de mercadoria, com suspensão do imposto de exportação, nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.

Aplica-se a Exportação Temporária aos bens contemplados em acordos internacionais e a diversos outros bens, como os destinados a eventos científicos, técnicos, artísticos, culturais e esportivos; a feiras industriais, comerciais e de interesse da agropecuária; à prestação de assistência técnica a produtos exportados no período de garantia; a emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras no exterior, designadas para integrar força de paz; a assistência e salvamento em situações de calamidade; aos animais para reprodução e pastoreio; aos suportes e embalagens reutilizáveis para acondicionamento e manuseio de outros bens exportados; aos veículos para uso de seu possuidor; aos bens destinados a ensaios e testes e a outros produtos acabados autorizados pelo titular da repartição alfandegária em que se processar o despacho aduaneiro.

São beneficiárias do regime as pessoas jurídicas que tenham interesse na sua obtenção relativamente aos bens e respectivas finalidades antes mencionadas. O prazo de vigência do regime é de um ano contado da saída da mercadoria, prorrogável por mais um ano. Em casos devidamente justificados, o prazo poderá chegar e mesmo superar os cinco anos. Havendo contrato de prestação de serviços por tempo certo, a vigência do regime será o previsto no contrato. Os bens compreendidos no conceito de bagagem, que saiam do País nessa condição, não precisam observar prazo para retorno.

A extinção do regime se dará com o reingresso da mercadoria no território aduaneiro. O cumprimento do prazo do regime se caracteriza com a data de emissão do conhecimento de carga, ainda que a mercadoria chegue ao País depois de vencido o prazo. Em se tratando de mercadoria sujeita ao imposto de exportação, a baixa da obrigação tributária, constituída em termo de responsabilidade, será dada pela reimportação da mercadoria no prazo fixado ou pelo pagamento do imposto de exportação suspenso.

A NavCargo tem especialistas a sua disposição para entender e conversar sobre sua demanda. Entre em contato conosco e saiba mais como você poderá aproveitar os benefícios Da Exportação temporária e tornar sua empresa mais competitiva no mercado interno e externo.

Com um know how de 15 anos no mercado, a Navcargo Logistics se tornou um excelente agente de carga e despachante aduaneiro. Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e com larga experiência, para poder lhe oferecer uma solução ideal a todo momento em suas operações de comércio exterior e viabilizar diversos processos logísticos e burocráticos.

A NavCargo Logistics é extremamente consolidada no segmento de prestação de serviços com foco em melhoria contínua nas atividades de exportação, pois buscamos a constante satisfação dos nossos clientes. Por isso promovemos um ambiente favorável ao desenvolvimento pessoal e profissional dos nossos colaboradores, gerando orgulho na construção de parcerias baseadas na cooperação.

Estamos preparados para coordenar todas as etapas do transporte internacional de cargas da sua empresa com absoluta confiança, tanto aéreo, quanto marítimo e rodoviário. Sugerimos o melhor modal a ser aplicado à sua operação, respeitando os termos negociados entre Importador/Exportador, sempre pensando no melhor custo-benefício.

A Navcargo Logistics, está sempre em busca da constante satisfação de todos os seus clientes.