O uso da tecnologia sempre é uma ferramenta bem-vinda. Além disso, o comércio exterior necessitava de uma atualização significativa e que trouxesse benefícios reais tanto aos importadores quanto aos exportadores. O CCT, sistema de Controle de Carga e Trânsito, é um grande avanço neste sentido.  

Este novo sistema é utilizado no modal aéreo, substituindo o antigo sistema Mantra. O objetivo é tornar o processo mais ágil, sem comprometer a eficácia dos órgãos fiscalizadores.   

Sendo um processo ainda novo, é comum surgirem dúvidas com relação à sua operacionalidade. Por isso, no texto abaixo você encontrará mais informações sobre como funciona este novo módulo de controle da Receita Federal.  

Como era o Siscomex Mantra?   

O antigo sistema Mantra (Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento) foi implementado há cerca de vinte e cinco anos. Até recentemente, o Mantra era a ferramenta na qual os envolvidos em um processo de importação ou de exportação reportavam e consultavam a chegada e saída das cargas aéreas.  

Então, por ser um sistema antigo, necessitava de modificações.   

No Mantra, todos os intervenientes cadastrados tinham acesso a todas as informações da carga. O sistema contava com diversos códigos específicos para cada tipo de operação realizada. Assim, os registros e as consultas eram muito morosos. Além disso, os controles não eram muito precisos.  

Também não havia uma interação com os demais sistemas da Receita Federal. Esse fato, associado à extrema defasagem tecnológica, fez com que este fosse um ponto importante na modernização do comércio exterior brasileiro.   

O que é o módulo CCT?   

O CCT, por sua vez, é um módulo dentro do próprio site da Receita Federal, o Portal Único. Dessa forma, este novo sistema permite uma integração das informações prestadas em tempo real, com toda a cadeia logística e de intervenientes ligados às operações de comércio exterior.  

Em seguida, você encontrará as principais mudanças que ocorreram com a implementação deste novo módulo.  

O que muda no Controle de Cargas com o CCT?   

A transição entre o sistema Mantra e o CCT ocorreu gradualmente, assim como todas as etapas anteriores de implementação das novas tecnologias que vêm sendo utilizadas no comércio exterior brasileiro.   

Porém, agora o Mantra não mais é a ferramenta utilizada para o controle de cargas transportadas no modal aéreo.  

Como comentado anteriormente, este módulo faz parte do sistema geral de controle das importações e exportações brasileiras. E por ser um sistema, todas as informações que devem ser alimentadas neste modulo dependem de sistemas intermediários que possam fazer a transferência das informações de forma adequada.  

Para entender melhor como funciona o CCT, confira as principais funções deste módulo.  

Recepção da carga   

Esta parte do CCT diz respeito à chegada de determinada carga, seja ela proveniente de uma importação ou exportação, a um determinado local de armazenagem cadastrado pela Receita Federal.   

Além disso, a recepção da carga diz respeito a cargas provenientes de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).  

Neste ponto, o interveniente, geralmente o depositário da carga, deverá informar ao sistema a carga que está sendo recepcionada, bem como dados do importador e exportador e do transporte da carga.  

Nesta etapa do transporte, informa-se no sistema o recebimento da carga, a data em que isto ocorreu, o local do armazenamento e as condições em que a carga foi recebida.  

Nem todos os intervenientes têm acesso a consulta de todas estas informações.  

Entrega da carga   

Como o CCT acompanha a movimentação da carga desde a sua chegada até sua nacionalização, no caso de uma importação ou exportação, é possível ter um acompanhamento fiel e confiável de todos os processos pelos quais a carga passou.  

A entrega da carga é uma parte de processo que informa o momento em que ocorre a disponibilidade da carga para seguir os passos seguintes de seu transporte. Portanto, nesta etapa do processo, informa-se o destinatário da carga e o local de entrega.  

Manifestação do embarque   

O transportador deve informar ao sistema como e qual carga está em posse dele e qual será o seu transporte.  

Para configurar o registro no CCT, utiliza-se o documento de transporte da carga.  

Além disso, nesse ponto, é preciso informar os dados do veículo que irá realizar o transporte.  

Quais os objetivos da implantação do módulo CCT?   

O CCT tem como objetivo principal trazer agilidade para os processos de importação e de exportação de mercadorias no Brasil.  

Isso inclui ações como desburocratizar, centralizar informações, rastrear a carga com confiabilidade e possibilitar acesso rápido e confiável a todas as etapas do processo.  

Desta forma, o transporte das cargas poderá ocorrer de forma mais ágil, evitando problemas de identificação ou mesmo a perda das cargas, tudo isso sem comprometer a eficiência dos órgãos fiscalizadores no que diz respeito ao controle aduaneiro das cargas movimentadas entre o Brasil e os demais países.  

Aumentar o controle de cargas   

Anteriormente, falamos que um dos objetivos do CCT é o controle eficiente das cargas transportadas no modal aéreo.  

Toda implementação do novo módulo vai garantir mais segurança e transparência no transporte de carga a nacionalizar ou a enviar no território nacional.   

Como os agentes responsáveis devem prestar todas as informações, mesmo antes da carga embarcar no avião, isso garante um controle real e confiável a todas as etapas deste transporte, até a efetiva chegada da mercadoria ao seu destino.   

Reduzir a burocracia dos processos 

Unificando todas as informações em um único sistema, todos têm acesso ao sistema e elimina-se a incidência de redundância de informações.  

Nem todos têm acesso a todas as informações do sistema, já que o próprio módulo de controle determina a quais informações cada tipo de interveniente poderá ter acesso. No entanto, os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, conseguem ter acesso às informações de forma mais ágil e clara.  

Isso reduz a burocracia que envolve as operações de comércio exterior e resulta em maior agilidade em todo o processo.  

Otimizar o tempo de liberação   

O uso correto das ferramentas do CCT possibilita uma redução no tempo necessário para que a mercadora possa ser armazenada, transportada e estar apta para a liberação aduaneira.  

Contudo, para que isto aconteça, é preciso estar atento às exigências do sistema. É necessário antecipar as informações para facilitar a liberação das cargas.  

Afinal, existe um prazo a ser respeitado e as informações precisam estar no sistema dentro do limite estabelecido. Atrasos podem resultar em uma demora, tanto na liberação quanto no transporte da carga.  

 

Este prazo é de quatro horas antes da chegada da aeronave no aeroporto de destino do manifesto (para o caso de voos longos) e de 30 minutos após a decolagem da origem no exterior (em voos curtos).   

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A NavCargo é uma empresa especializada em importação e exportação e que cuida de toda a logística de comércio exterior e despacho.   

Dentre as especialidades da NavCargo, você encontra a re-importação de mercadorias, assessoria no que se refere à habilitação no RADAR e aos regimes especiais de tributação.  

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