Quem trabalha com comércio exterior sabe que o dia a dia da área envolve verificar uma série de documentos. Esse controle é essencial para garantir que as importações e exportações ocorram dentro do que determina a legislação. A fatura comercial, também conhecida como commercial invoice, é um destes principais documentos que acompanha todas as transações internacionais.
Neste artigo, exploraremos a importância da fatura comercial no comércio internacional. Além disso, forneceremos orientações detalhadas sobre como emitir este documento em conformidade com os padrões exigidos pela aduana brasileira.
Como veremos a seguir, entender a relevância desse processo contribui para uma operação comercial mais eficiente e alinhada com as regulamentações vigentes.
O que é fatura comercial?
A fatura comercial ou commercial invoice é um documento que desempenha o papel da nota fiscal em transações internacionais. Dessa forma, ela é essencial para o processo de desembaraço alfandegário, tanto no Brasil quanto no exterior. Esta fatura deve refletir todas as condições negociadas entre o exportador e o importador, a fim de fornecer uma visão abrangente das especificidades da transação comercial.
Na exportação, a fatura comercial é necessária para confirmar a venda e orientar o despacho aduaneiro.
Por outro lado, no âmbito da importação, a commercial invoice desempenha um papel fundamental no processo de nacionalização das mercadorias, sendo a base para o cálculo dos impostos de importação e outros encargos.
Em termos simples, a fatura comercial funciona como uma espécie de “recibo”, que descreve as quantidades, valores, INCOTERM, descrição dos itens, dados do comprador e vendedor e outras informações relevantes para a transação.
A commercial invoice é um dos principais documentos utilizados no comércio exterior tanto na importação como na exportação, pois serve como base para o atendimento dos procedimentos alfandegários e fiscais.
Qual a importância da fatura comercial no comércio exterior?
A importância da fatura comercial no comércio exterior está principalmente em formalizar as transações entre exportadores e importadores, estabelecendo termos contratuais claros. Além disso, ela fornece detalhes vitais sobre custos, como preço unitário, quantidades e condições de pagamento, sendo de suma importância para ambas as partes envolvidas.
A fatura comercial também é um requisito indispensável para o desembaraço aduaneiro, sendo utilizada pelas autoridades alfandegárias na determinação de impostos e taxas. Sua função de auxiliar na correta classificação fiscal das mercadorias é vital para garantir a conformidade com as regulamentações aduaneiras.
Ademais, esse documento atua como prova legal da transação, contribuindo para a resolução de disputas. Ele facilita o controle financeiro, permitindo assim que as empresas mantenham registros precisos de transações internacionais.
Então, a fatura comercial vai além de uma mera descrição de valores; ela é um elemento central do comércio internacional, proporcionando clareza, legalidade e eficiência aos processos comerciais entre fronteiras.
Como emitir uma commercial invoice?
A emissão de uma invoice deve ser cuidadosa e envolve seguir alguns procedimentos específicos. Em seguida, comentamos as orientações detalhadas sobre como se deve proceder:
- Informações do emitente e do destinatário: inclua os detalhes completos do exportador (quem emite a fatura) e do importador (quem receberá a mercadoria). Inclua nome, endereço, CNPJ, número de telefone e outras informações de contato;
- Descrição detalhada das mercadorias ou serviços: forneça uma descrição completa e detalhada das mercadorias ou serviços, incluindo quantidades, especificações técnicas, classificação fiscal e qualquer outra informação relevante;
- Valor e moeda: indique o valor total da transação, o preço unitário por item e a moeda utilizada. Especifique se os preços estão em dólares americanos, euros, ou outra moeda. Se for o caso, destaque o custo do frete e do seguro também. Vale lembrar que, mesmo em caso de amostras grátis ou peças enviadas sob garantia, o valor deve estar na invoice, apenas para atender às obrigações aduaneiras;
- Termos de pagamento: especifique os termos de pagamento acordados entre as partes, como prazos, condições e métodos de pagamento aceitáveis, por exemplo;
- Condições de entrega: indique as condições de entrega, como Incoterms, para definir claramente as responsabilidades do exportador e do importador em relação ao transporte e seguro;
- Assinatura e data: assine a fatura e indique a data de emissão. A assinatura confere autenticidade ao documento.
Lembre-se de que, ao realizar exportações, é crucial estar ciente das regulamentações aduaneiras do país de origem e destino. E, no caso de uma exportação, é necessário estar atento às exigências do país importador. Para garantir acuracidade das informações e evitar multas e atrasos, é recomendável sempre buscar a assistência de profissionais especializados em comércio internacional.
Padrão exigido pela aduana brasileira
Não há um modelo fixo de fatura comercial que seja obrigatório para todas as empresas envolvidas em transações comerciais internacionais. Assim, a escolha de utilizar um formulário pré-estabelecido ou criar um modelo personalizado fica a critério do empreendedor.
Porém, recomenda-se preencher a fatura no idioma do cliente ou em inglês, visando facilitar a compreensão. Isso proporciona maior clareza nas informações, contribuindo para um processo mais eficiente e evitando possíveis mal-entendidos durante a transação.
Além disso, a aduana brasileira estabelece alguns requisitos específicos para a emissão de faturas comerciais que devem ser atendidos. É essencial que o documento inclua informações detalhadas sobre as mercadorias ou serviços, como quantidade, valor unitário e total, dados do exportador e importador, entre outros. A correta classificação fiscal das mercadorias também é crucial para evitar complicações alfandegárias.
Atenção à aduana do país de destino
Nos casos de exportação, é imprescindível estar ciente das exigências da aduana do país de destino. Cada nação pode ter regulamentos específicos e a fatura comercial deve atender a esses requisitos para evitar atrasos e problemas durante o processo de desembaraço aduaneiro.
Saiba mais sobre o Novo Processo de Importação
O cenário do comércio internacional está em constante evolução, e é importante manter-se atualizado sobre as mudanças nos processos de importação.
Nesse sentido, o Governo Federal criou o Novo Processo de Importação (NPI) com o intuito de reformular as práticas de importação no Brasil, simplificando os procedimentos, reduzindo a intervenção governamental e unificando os agentes do comércio exterior. Sua implementação foi uma resposta à necessidade de agilizar a entrada de mercadorias no território nacional, uma vez os players do comércio exterior viam o método anterior como amplamente moroso e excessivamente burocrático.
Para desenvolver esse novo processo, foram identificadas as ineficiências do sistema anterior. O resultado foi a eliminação de etapas e requisitos redundantes ou considerados obsoletos. Portanto, o NPI visa otimizar ao máximo o procedimento de importação.
Com o NPI, os órgãos anuentes têm acesso às informações da operação simultaneamente, o que agiliza as análises e permite a conclusão do procedimento sem demoras. Isso implica na redução de fases redundantes nos registros, controles administrativos e acompanhamento, eliminando a necessidade de as empresas utilizarem outros sistemas do governo para fornecer informações aos órgãos.
O processo entrou em vigor em 2018 e está sendo implementado gradualmente, com novidades sendo incorporadas ao longo dos anos. O Governo Federal mantém em seu site um cronograma de implementação do projeto, que é atualizado conforme as mudanças nas datas de entrega.
Cuidamos de todos os passos burocráticos do seu processo de comércio exterior
A fim de simplificar e agilizar as operações comerciais internacionais, a NavCargo oferece uma série de serviços que englobam todos os aspectos burocráticos do processo de comércio exterior. Desde a correta emissão da fatura comercial até a navegação eficiente pelos procedimentos alfandegários, nossa equipe especializada está aqui para garantir que sua experiência no comércio exterior seja fluida e sem complicações.
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