O Novo Processo de Importação marca a entrada do Brasil na era do Comex 4.0, oferecendo maior agilidade, precisão, controle e segurança nas operações de comércio exterior. Além disso, uma das principais inovações desse processo é a implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo explorar em detalhes a DUIMP, destacando os motivos de sua criação, as mudanças que trará e os benefícios que proporcionará.
Portanto, acompanhe-nos e descubra como se preparar para o futuro do comércio exterior com o Novo Processo de Importação.
O que é a DUIMP?
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o documento que substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), centralizando todas as informações relacionadas à importação em um único formato. Dessa forma, o processo torna-se mais eficiente e organizado.
O registro ocorre por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PUComex), uma plataforma que integra todos os agentes fiscalizadores e anuentes em um único ambiente. Além disso, esse portal opera com módulos integrados, permitindo o intercâmbio eficiente de informações entre as partes envolvidas.
Assim, a DUIMP surge como o resultado da convergência desses dados, consolidando todas as informações da importação em um único documento. Portanto, essa centralização não apenas agiliza a liberação de cargas, mas também eleva o nível de controle, transparência e eficiência no processo de importação.
Principais dificuldades encontradas na importação antes da DUIMP
O Novo Processo de Importação e a Declaração Única de Importação (DUIMP) resolveram problemas históricos apontados tanto por importadores quanto pelos agentes aduaneiros. Com isso, eles proporcionaram uma solução mais eficiente para o comércio exterior.
Uma das principais dificuldades enfrentadas era a existência de múltiplas plataformas para os órgãos anuentes, que obrigavam os importadores a possuir diversos cadastros com sistemas que não compartilhavam dados entre si. Por esse motivo, havia a necessidade de fornecer as mesmas informações repetidamente, o que gerava retrabalho, morosidade e, algumas vezes, inconsistências nos dados.
Consequentemente, esses fatores resultavam em multas e penalidades, atrasando a liberação da carga e onerando o importador. Além disso, outro ponto crítico era a dificuldade em manter um histórico consolidado das importações, o que tornava o processo menos transparente e, em contrapartida, mais burocrático.
Assim, criaram o Novo Processo de Importação para superar essas fragilidades, modernizando o sistema, fortalecendo a segurança de dados e aumentando a eficiência do comércio exterior no Brasil.
O que muda com a DUIMP?
A DUIMP certamente revolucionará o conceito de importação no Brasil, trazendo mudanças significativas às rotinas de todos os envolvidos no processo.
Para aprofundar o tema e oferecer um contexto mais detalhado, apresentaremos a seguir as principais transformações promovidas por este documento, ajudando você a compreender melhor seu impacto e importância.
Licença FLEX
A licença FLEX surge como uma das grandes inovações para reduzir o tempo de análise nas importações.
Com ela, elimina-se a necessidade de emitir uma Licença de Importação a cada embarque.
Na prática, isso significa que é possível utilizar uma única licença para múltiplas importações, desde que sejam respeitados o saldo em valores, quantidades e validade.
No entanto, a aplicação desse benefício dependerá de diversos fatores, como a classificação fiscal da mercadoria, o material importado, o nível de controle exigido pelos órgãos anuentes, entre outros.
Assim, nem todas as mercadorias estarão aptas a utilizar esse modelo de licenciamento.
Processamento antecipado
O processamento antecipado permite realizar algumas etapas do processo de importação antes da chegada da mercadoria ao território brasileiro.
Em outras palavras, se o risco for baixo e as informações do importador estiverem corretas, é possível registrar a DUIMP enquanto a mercadoria ainda estiver em trânsito.
Inspeções coordenadas
O Novo Processo de Importação busca eliminar inspeções físicas e documentais realizadas de forma isolada e descoordenada, como ocorre atualmente.
Através dos módulos integrados do PUComex, será possível aos anuentes compartilharem dados como:
- Imagens;
- Laudos de inspeção;
- Documentos adicionais solicitados ao importador;
- Dados técnicos diversos.
Desta forma, serão raras as ocasiões em que a mercadoria passará por múltiplas inspeções, tornando o processo mais eficaz e eficiente para todos.
Canal Único DUIMP
O Canal Único DUIMP é uma ferramenta desenvolvida para centralizar os status de liberação de cargas. Dessa forma, com ele, será possível consultar, em um só lugar, todas as exigências, indeferimentos, autorizações, liberações e deferimentos relacionados ao processo de importação.
Além disso, a proposta do governo visa simplificar a gestão de risco. Isto ajusta os níveis de controle, o que aprimora a transparência e a operacionalidade do comércio exterior.
Cadastro prévio de produtos e operadores estrangeiros
Com a implementação da DUIMP, passa a ser obrigatório o cadastro prévio de produtos e operadores estrangeiros no Catálogo de Produtos.
Este módulo atua como um banco de dados para os importadores e agentes aduaneiros, além de padronizar os dados sobre as mercadorias importadas.
Em relação ao cadastro de produtos, este vai além das descrições, sendo possível anexar arquivos, tais como:
- desenhos e fichas técnicas do material
- fotos
- Documentos que facilitem a identificação do produto ou confirmem sua classificação fiscal.
Uma inovação deste módulo é a inclusão dos “Atributos”, que aumentam o detalhamento do produto e substituem os destaques NCM e a NVE. Além disso, sobre o operador estrangeiro, este é o cadastro dos exportadores e fabricantes envolvidos no processo de importação.
A principal novidade deste cadastro de empresas estrangeiras é a exigência de informar, além do nome e endereço, a identificação tributária no país de origem (TIN Number).
Portanto, apenas através do preenchimento destes dois módulos, será possível o registro da DUIMP e Licença Flex.
Pagamento centralizado de tributos
O Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) é o módulo que reúne o cálculo e pagamento dos tributos federais e estaduais em um único ambiente.
Ao contrário do que ocorre na DI, onde o cálculo de impostos é feito de forma manual e a emissão de guias de recolhimento se dá por canais distintos, na DUIMP, eles são calculados automaticamente e em único lugar.
Ademais, o módulo é vinculado a conta bancária do importador, de forma que, tanto o pagamento, como a compensação dos tributos é feita de maneira mais rápida.
Desta forma, o PCCE reúne um extenso banco de dados, onde é possível consultar débitos em aberto e pagamentos compensados durante todo o período de importações de uma empresa.
Maior gerenciamento de riscos
A integração dos módulos do PUComex permitirá ao governo utilizar algoritmos avançados para identificar e mitigar riscos fiscais, sanitários e regulatórios nas importações.
Com os dados armazenados na plataforma, será possível criar filtros detalhados, como históricos de compras, categorias de produtos e valores médios de itens, ajudando a detectar sub ou superfaturamento.
Para as empresas, o gerenciamento de riscos será aprimorado com maior controle das informações.
Isto se dá, pois, apenas o gestor do catálogo de produtos poderá inserir, editar ou excluir dados sobre mercadorias e operadores estrangeiros, garantindo precisão e consistência.
Essa abordagem tornará o gerenciamento de riscos mais eficiente, orientando anuentes e importadores a focarem em casos de fato necessários, reduzindo custos e agilizando a liberação das mercadorias.
Benefícios do Novo Processo de Importação
O Novo Processo de Importação promete benefícios significativos para todo o setor, sendo o mais aguardado, a redução dos custos de armazenagem.
Com a DUIMP, será possível verificar se um item já foi importado anteriormente, seu nível de inspeção e se houve atualizações no catálogo de produtos.
Isso permitirá a liberação automática de processos que, historicamente, apresentaram conformidade e não sofreram alterações relevantes.
Além disso, o Canal Único proporcionará ao importador maior previsibilidade sobre a situação de sua importação, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e otimizando a gestão operacional.
Outro benefício importante é a padronização dos dados e o controle restrito de acesso ao catálogo de produtos, limitado exclusivamente a usuários autorizados
Este ponto visa reduzir a aplicação de multas por classificações fiscais incorretas, descrições inexatas ou divergentes.
Por fim, uma funcionalidade de destaque é a possibilidade de o importador submeter itens de seu catálogo para análise prévia da Receita Federal antes de iniciar a importação.
Essa medida ajudará a mitigar custos inesperados e a agilizar a liberação das mercadorias no país, promovendo mais eficiência e segurança no processo.
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A implantação da DUIMP e do Catálogo de Produtos pode trazer desafios significativos para os agentes envolvidos durante este período de adaptação.
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